Polícia fiscaliza transporte irregular em vans e micro-ônibus, em Jaraguá do Sul 

A Polícia Militar (PM), com apoio da Diretoria de Trânsito da Prefeitura, realizou uma operação de fiscalização em transporte coletivo por meio de vans e micro-ônibus, em Jaraguá do Sul. Segundo a PM, a ação aconteceu nesta terça-feira (27), em saídas de empresas, com o foco de identificar motoristas que estariam realizando irregularmente o transporte de passageiros.

— A PM foi em vários locais e em frente a algumas empresas foi constatado que alguns veículos, principalmente vans e micro-ônibus, encontrava-se fazendo o transporte irregular de pessoas. Esta atividade demanda de algumas exigências legais — explica o capitão Antonio Benda da Rocha, do 14º Batalhão da PM.

Ao todo, foram abordados 26 veículos, sendo que dois motoristas assinaram um termo circunstanciado por exercício ilegal da profissão já que os motoristas não possuíam todas as exigências legais para a execução da atividade. Além disso, teve houve autuações e notificações por causa de infrações de trânsito.

Ainda de acordo com a polícia, a fiscalização aconteceu para o cumprimento da Lei Municipal nº 3.074/2002, que nenhum estabelecimento ou serviço poderá funcionar sem licença da Prefeitura. O governo municipal só concede os alvarás caso as empresas estiverem de acordo com as disposições da lei e demais normas legais regulamentadoras pertinentes.