Polícia Federal quer explicação da Fatma sobre licença de ETE em Itapema

A análise dos documentos apreendidos pela Polícia Federal em Itapema, na semana passada, levantou dúvidas sobre o licenciamento da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) operada pela empresa Águas de Itapema. A Polícia Federal quer explicações da Fatma sobre a aprovação do projeto executivo da estação, já que há suspeitas de que uma galeria existente no local tenha levado esgoto não tratado ao Rio da Fita no início do ano – o que resultou na poluição do Rio Perequê. A galeria constava no projeto executivo da ETE, que foi aprovado pelo órgão ambiental.

– Quero saber por que a Fatma licenciou o projeto, tendo conhecimento disso – diz o delegado Raimundo Barbosa, responsável pelo caso.

Segundo ele, a perícia constatou que a galeria, chamada de by pass, conduzia esgoto excedente. Barbosa explica que isso só poderia ocorrer se, em caso de algum transtorno, esse esgoto fosse levado a uma lagoa de decantação para posterior tratamento.

Na época do despejo, em pleno verão, houve mortandade de peixes e parte da faixa de areia da Meia Praia, em Itapema, e da Praia do Perequê, em Porto Belo, chegaram a ser interditadas pelas prefeituras devido ao risco de contaminação. Além do dano ambiental, a poluição do Perequê resultou em prejuízo econômico para a região.

A operação da Polícia Federal em Itapema levou ao indiciamento de dois diretores, do engenheiro sanitarista e do sócio majoritário da Águas de Itapema. A empresa informou, por meio da assessoria de imprensa, que está colaborando com a Polícia Federal e que entregou todos os documentos e análises laboratoriais solicitados pelo delegado até agora.

Multa em aberto

Enquanto o inquérito corre na Polícia Federal, o valor da multa aplicada pela Fatma a Águas de Itapema, em janeiro, ainda continua em aberto. A assessoria de imprensa do órgão ambiental informou que encaminhou ao governador Raimundo Colombo (PSD) uma proposta de alteração nos processos para reduzir o prazo de autuação.

Hoje, o valor das multas é delimitado por uma comissão formada pela própria Fatma, representantes da Polícia Militar Ambiental, Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável e Secretaria de Desenvolvimento Regional.

A ideia é diminuir a burocracia, permitindo ao fiscal emitir a multa no ato, com auxílio de uma tabela. O valor, então, será confirmado pela comissão. Ainda de acordo com a assessoria da Fatma, assim que a mudança for autorizada o processo de autuação que envolve o Rio Perequê será prioritário, devido ao volume do dano ambiental.