Polícia Civil precisa concluir nos próximos dias inquérito sobre policiais acusados de agredir família em Biguaçu

O inquérito criminal que investiga os policiais civis Isaías de Oliveira da Silva e Fábio Carminatti da Silva, acusados de invadir um terreno e agredirem membros de uma família que mora em Biguaçu, precisa ser concluído até o dia 26 de novembro. Isso porque Isaías está preso preventivamente por abuso de autoridade no Complexo Prisional da Agronômica. Ele se apresentou à Justiça em 16 de novembro, e o prazo começou a contar dessa data.

O delegado Alan José de Amorim, da comarca de Biguaçu, que não fala sobre a investigação, tem até sábado para encaminhar o inquérito ao Ministério Público de Santa Catarina (MP/SC). Após, a 3° Promotoria de Justiça de Biguaçu, através do promotor Laudares Capella Filho, terá cinco dias para oferecer ou não denúncia contra os acusados.

Outro acusado, o policial Fábio Carminatti da Silva, que tentou suicídio na semana retrasada, segue internado no Centro de Psiquiatria e Dependência Química de São José. Devido à internação, ele não assinou o mandado de prisão. A reportagem entrou em contato com a direção do instituto psiquiátrico, para saber qual o transtorno ou problema que acomete Fábio, mas a instituição não retornou às ligações.

O advogado Handerson Laertes Martins, que defende Isaías e Fábio, ingressou com um pedido de habeas corpus em favor de seus clientes. O pedido, em caráter liminar, foi negado pela 4° Câmara Crime do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC), mas ainda passará por nova avaliação dos desembargadores.

O juiz Renato Guilherme Gomes Cunha, da Vara do Crime Organizado, indeferiu na segunda-feira dois pleitos apresentados pela defesa ao negar os pedidos de busca e apreensão na residência e local de trabalho de André Jairo Simones — um dos agredidos pelos policiais em Biguaçu —, de apresentação dos antecedentes criminais das vítimas e de cumprimento das diligências pela Divisão de Investigação Criminal (DIC) de São José — onde Isaías é lotado.—

Em relação ao pedido de busca e apreensão na residência e no local de trabalho da vítima André Jairo Simones…. não há nos autos, além das alegações dos próprios indiciados, qualquer indício de que as vítimas teriam realizado disparos de arma de fogo, e que isso teria sido o estopim para a suposta abordagem dos indiciados às vítimas — justifica o magistrado em um dos indeferimentos

Ele, no entanto, deferiu o pedido de apreensão das imagens de videomonitoramento do local onde ocorreu a invasão seguida de agressões e disparos de arma de fogo, às margens da BR-101, no bairro Vendaval, em Biguaçu. Deferiu, também, pedido de realização de perícia balística das armas de fogo, devendo as armas serem encaminhadas ao Instituto Geral de Perícias (IGP), “periciando-se as armas e confrontando com as cápsulas apreendidas no local, assinalando o prazo de 30dias para confecção do laudo”.

A assessoria de imprensa do IGP informou que após o pedido dos laudos ser oficiado, entende que o resultado saia em até 15 dias. Já a assessoria de imprensa da Polícia Civil, afirmou que a espera pela confecção dos laudos não impede o delegado Alan de concluir o inquérito sem as provas, que depois serão juntadas ao inquérito.

Relembre o caso

De acordo com as vítimas, na noite do dia 5 de novembro, após um pedido para que os dois polícias parassem de urinar no portão da casa, os agentes invadiram a propriedade armados e agrediram homens e mulheres, efetuando disparos de pistola .40 – um deles acertou o pé de um jovem de 19 anos. Pelas imagens da câmera, Isaías e Fábio fugiram antes da chegada da Polícia Militar (PM) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).