A Divisão de Investigação Criminal (DIC) da Polícia Civil de São Bento do Sul concluiu a segunda parte das investigações envolvendo a Associação dos Servidores Públicos Municipais e a suspeita de compra de votos nas eleições estaduais de 2010 e municipais de 2016. Segundo o delegado Odair Sobreira, que conduz as investigações, houve a conclusão sobre os possíveis crimes eleitorais e esquema de desvio de dinheiro da entidade. Outros crimes ainda estão sendo apurados.
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A DIC reuniu documentos e depoimentos de testemunhas de que um candidato a deputado estadual pagou abastecimentos em um posto de combustíveis para diversos eleitores em troca de votos para as eleições de 2010. Segundo o delegado, os abastecimentos teriam sido realizados com autorização da associação dos servidores, mas em quantidade incompatível com o que poderia ser para uso pessoal.
Durante as buscas, a Polícia Civil encontrou também vários documentos que confirmam as suspeitas. Em razão disso, o candidato a deputado estadual e mais duas pessoas foram indiciadas pelo crime de compra de votos nas eleições estaduais.
Em relação às eleições de 2016, a DIC também encontrou documentos e tomou depoimentos de pessoas que confirmaram o crime. O esquema teria ocorrido por meio de desvio de dinheiro da associação com o uso de um cartão de compras em nome da esposa de um candidato a vereador. Com o cartão, o grupo teria abastecido inúmeros veículos de eleitores em troca de votos em outro posto da cidade, equivalente a 2 mil litros de gasolina.
Os comprovantes dos abastecimentos foram encontrados pela Polícia Civil durante as diligências de busca e apreensão. De acordo com o delegado, para não chamar a atenção, os valores do cartão foram excluídos do nome da esposa do candidato e não repassados para desconto em folha de pagamento. Com isso, a associação teve que pagar a conta e somente depois que o fato foi descoberto o candidato disse à polícia que reembolsou parte do valor para a entidade.
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O esquema teria envolvido sete pessoas para desviar o dinheiro, ocultar a fraude e beneficiar o candidato. Todos os envolvidos foram indiciados pelos crimes de compra de votos e associação criminosa.
A compra de votos no âmbito eleitoral é punida com a cassação do registro, se descoberto antes das eleições ou ainda com a cassação do diploma se apurada depois que o candidato foi considerado eleito. Também causa a inelegibilidade do candidato por oito anos, não podendo concorrer a qualquer cargo eletivo. Além disso, também há a possibilidade de prisão por até quatro anos, já que a prática é considerada crime pelo Código Eleitoral.
O crime eleitoral também cabe para quem recebe alguma vantagem em troca do voto, mas a Polícia Civil ainda não conseguiu identificar os eleitores que receberam os abastecimentos nas duas eleições.
Durante as investigações, a Polícia Civil reuniu quase 3 mil folhas de documentos e ouviu 42 pessoas, além de apreender mais de 80 celulares e computadores, quatro caixas de documentos contábeis e realizar buscas em 15 endereços dos investigados. Ao todo, são quase oito meses de investigações.
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O caso veio à tona em maio do ano passado, quando o presidente da associação procurou a Delegacia de Polícia para relatar que três pessoas estariam desviando dinheiro da entidade para a compra de móveis, eletrodomésticos e roupas. A Polícia Civil fez buscas em três endereços dos suspeitos e aprendeu móveis, documentos, roupas e eletrodomésticos.
Naquela fase das investigações três pessoas foram indiciadas por estelionato, furto e associação criminosa. Os objetos aprendidos foram restituídos para lojas vítimas da cidade e outros devolvidos para a própria associação que assumiu o prejuízo.
Polícia Civil indicia suspeitos por crimes comuns
Em relação aos crimes comuns, a Polícia Civil apurou que por mais de três anos várias pessoas vinham se beneficiando da relação com a associação para furtar e desviar dinheiro da entidade para benefício próprio, de amigos e familiares. Segundo o delegado, ainda não foi possível saber o total dos prejuízos porque a contabilidade da entidade está irregular desde 2014. A Polícia Civil está aguardando uma perícia contábil para apurar o valor.
A polícia também encontrou um possível esquema de agiotagem e lavagem de dinheiro por meio da associação. Uma pessoa da cidade emprestava dinheiro para os servidores, mediante juros abusivos e outras pessoas que trabalhavam na associação colocavam as parcelas para desconto em folha de pagamento, como se fosse um empréstimo legal.
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Depois, a Prefeitura repassava os valores para a entidade e o dinheiro voltava para o agiota como se fosse limpo. Durante as buscas, a Polícia Civil apreendeu quase um milhão em títulos na residência do agiota e vários documentos de veículos dados como garantia. De acordo com a polícia, quatro pessoas foram indiciadas por furto, agiotagem, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
A DIC ainda precisa apurar outros possíveis crimes. Durante as diligências foram apreendidos quase 80 aparelhos celulares, tablets e computadores que foram encaminhados para perícia. A Polícia Civil aguarda o laudo do Instituto Geral de Perícias de Joinville.
Além disso, outros crimes como falsificação de documentos e associação criminosa também continuam sendo investigados. Para isso, foram aprendidos quatro caixas de documentos contábeis, que também estão sendo periciados.
Para a continuidade das investigações a Polícia Civil abriu um novo inquérito policial para possibilitar que a Promotoria Criminal e o Ministério Público Eleitoral possam analisar o caso e oferecer denúncia contra os investigados.
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O inquérito sobre os crimes eleitorais foi encaminhado para a Justiça Eleitoral, enquanto o inquérito sobre os demais crimes foram encaminhados para a 3ª Vara Criminal de São Bento do Sul.