Polícia Civil indicia PMs por prisão de guarda municipal em Balneário Camboriú

A Polícia Civil indiciou dois policiais militares do Pelotão de Patrulhamento Tático (PPT) de Balneário Camboriú por crime de falsidade ideológica. Segundo o relatório de inquérito da Divisão de Investigações Criminais (DIC), eles teriam utilizado nomes falsos para denunciar um guarda municipal que acabou preso, em agosto, por porte ilegal de arma.

O inquérito aponta que os policiais teriam ligado para o 190 de dois orelhões diferentes, no Bairro das Nações e na Avenida do Estado, e usado nomes falsos para denunciar que havia um homem armado dentro de um supermercado. Mais tarde, em atendimento à ocorrência, participaram da prisão do guarda municipal que, por lei, não pode portar arma fora do horário de serviço. Há suspeitas, não confirmadas na época pela Secretaria de Segurança da cidade, de que ele estivesse fazendo trabalho de segurança no supermercado.

As suspeitas da Polícia Civil de que a denúncia teria partido de policiais Militares surgiu a partir da gravação das ligações ao 190, em que, segundo o inquérito, foi “constatado ruído de rádio comunicador da PM”. A DIC pediu para ouvir os policiais no inquérito, mas a solicitação teria sido negada.

O relatório assinado pelo delegado Osnei Valdir de Oliveira, responsável pela DIC, cita o comandante geral da Polícia Militar, Paulo Henrique Hemm, e o delegado geral Artur Nitz. De acordo com o texto, o delegado geral teria avisado que o comando estadual da PM não apresentaria os policiais.

O indiciamento afirma que se cogitou um pedido de condução coercitiva dos PMs, que não foi feito “para evitar acirrar o clima”. O documento da DIC completa: “visto que, ao que parece, a Polícia Militar ignora a existência das demais instituições e se coloca em posição superior às leis”.

“Vingança”

O texto do relatório afirma que a denúncia contra o guarda municipal teria sido motivada pela prisão de policiais militares do 12º Batalhão da PM, em Balneário Camboriú, no mês de maio, por suspeita de crime de tortura. Guardas municipais foram incumbidos de entrar no Batalhão e cumprir os mandados de prisão junto com a Polícia Civil. Para a DIC, com a denúncia contra o guarda os policiais “usaram estrutura estatal para se vingarem de pessoas e instituições”.

O delegado aponta, ainda, que a maneira como foi feita a denúncia, que informava que o homem armado no supermercado parecia estar esperando alguém, “poderia causar uma tragédia”. Por fim, acusa os policiais militares de “total desapego com a verdade”.

O delegado regional, David Queiroz, não quis comentar o caso e disse que as informações serão prestadas apenas pela Delegacia Geral, que ainda não se pronunciou.

Da mesma forma, o comandante do 12º Batalhão da PM, tenente-coronel Evaldo Hoffmann, disse que a assessoria de comunicação do Comando Geral da Polícia Militar vai emitir uma nota oficial na segunda-feira.

O guarda municipal detido na ocorrência foi liberado após pagar fiança. O caso, no entanto, acirrou a crise institucional na segurança pública em Balneário Camboriú. Guardas municipais fizeram coro em frente à delegacia, em protesto contra a prisão do colega.

Na época, o prefeito Fabrício Oliveira (PSB) se reuniu com o secretário de Estado de Segurança Pública, Cesar Grubba, para pedir intervenção.

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