A Polícia Civil indiciou o coordenador regional do Imetro em Joinville, Nestor Luiz Silveira, e outros três funcionários que ocupavam cargos comissionados no órgão pelos crimes de organização criminosa e concussão, a extorsão praticada por agentes públicos. A denúncia foi feita pelo Estúdio Santa Catarina da RBS TV.
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Segundo a Deic (Diretoria de Investigações criminais), o coordenador regional de Joinville, Nestor Luiz Silveira, o diretor de metrologia do Imetro no Estado, Adeodato Matos de Oliveira; o coordenador regional do Imetro em Tubarão, Luiz Fernando Salvi e o assessor da presidência do Imetro, Robson David, cobravam dinheiro de empresários em troca de permissões das empresas para entrarem nos quadros do Imetro. Robson David chegou a ficar preso por quase 30 dias.
A denúncia partiu de um empresário, que prefere não se identificar. Os funcionários do Imetro visitaram a empresa dele, que faz manutenção de equipamentos hospitalares. Conforme a vítima, eles disseram que estavam ali para uma fiscalização e apontaram supostas irregularidades. Mais tarde pediram dinheiro.
– Nós vamos te ajudar, mas precisamos da sua ajuda na contrapartida. Disseram que eles tinham uma meta a ser cumprida. E na hora falaram para mim: com quanto você pode ajudar? E fizeram uma ameaça de uma multa de 150 mil – conta o empresário.
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Após gravar conversas que teve com os funcionários do Imetro em que negociava o pagamento de R$ 20 mil, o empresário denunciou o caso à Polícia Civil e avisou o dia do pagamento aos policiais. Minutos antes de receberam os R$ 20 mil, Adeodato e Robson foram abordados com selos do Imetro e as credenciais de permissionários que entregariam ao empresário em troca da quantia negociada.
– A partir do momento que você começa a vender diplomas de permissionária é como se você vendesse diplomas de médico. Vou dar um exemplo, o equipamento utilizado para medir a pressão arterial das pessoas, os médicos se baseiam na calibragem dele para medicar os pacientes. Então, se aquilo estiver errado, ele pode te matar – disse o empresário.
O delegado responsável pelo caso, Walter Watanabe, acredita que mais empresários tenham sido vítimas de extorsão e orienta as demais vítimas que pagaram os valores pedidos pelos funcionários a procurar a Deic.
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– Eles temem comunicar o fato para nós, justamente, por entender que teriam também praticado crime. Volto a alertar, só pratica crime se a iniciativa partiu do próprio empresário – esclarece o delegado.
Contraponto
O presidente do Imetro, Luiz Carlos Silva, disse em nota que exonerou e afastou os servidores envolvidos na denúncia. Também abriu processo e comunicou o presidente do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia) e determinou à Procuradoria Jurídica do órgão no Estado, que forneça todas as informações necessárias às investigações.
A Secretaria de Estado da Casa Civil, a qual o Imetro é subordinado, se pronunciou por meio de nota. Conforme a secretaria, assim que as supostas fraudes foram informadas, a Casa Civil providenciou o afastamento dos envolvidos e que aguarda a conclusão das investigações e do processo judicial.
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O advogado de três dos quatro indiciados, Cláudio Gastão Filho, nega as acusações.
– Isso aí é o que dizem as supostas vítimas, que só encontram amparo nas palavras delas. Não existe nada que corrobore essa afirmação – afirma Gastão Filho.
Ele alegou desconhecer a gravação. E disse que se ela for apresentada, vai requerer que ela seja periciada.
– Porque repito, essa gravação vai totalmente contra o que está demonstrado documentalmente – afirma.
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Contraponto
Confira nota divulgada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro):
O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) repudia qualquer prática ilícita cometida contra a sociedade, como a denúncia de extorsão de funcionários do Instituto de Metrologia de Santa Catarina (Imetro-SC) citada pela reportagem.
Paralelamente, tramita na Câmara de Deputados Estadual a alteração do nome do instituto regional de Santa Catarina (Imetro), a fim de evitar qualquer associação equivocada com o Inmetro, autarquia federal, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Eventualmente este fato tem causado transtornos a ambos os institutos, confundindo tanto a imprensa na veiculação das notícias quanto os demais setores da sociedade.
O Imetro-SC faz parte da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade do Inmetro, que é composta por 26 órgãos metrológicos regionais e duas Superintendências e é o braço executivo do Instituto Nacional em todo o território brasileiro.
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Apesar de sua vinculação ao Inmetro, cabe ao instituto estadual a responsabilidade das verificações e inspeções locais, de acordo com a legislação em vigor e com relação às políticas de pessoal.