A Polícia Militar Ambiental de Santa Catarina apurou segunda-feira à tarde denúncias de crimes ambientais em Navegantes. Uma área às margens do Rio Itajaí-Açu estaria sendo usada como depósito de pneus. Chegando ao local a guarnição constatou que não havia material espalhado pelo chão, mas encontrou um terreno onde possivelmente os pneus foram enterrados, em Área de Preservação Permanente (APP).
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Como o dono da propriedade não foi localizado, os policiais deixaram uma notificação para que ele compareça à sede da Polícia Ambiental, em Blumenau. O procedimento seguinte é multar o proprietário do terreno, em valor que varia de R$ 5 mil a R$ 50 mil, e embargar qualquer atividade prevista para a área.
Além disso, um auto penal será encaminhado ao Ministério Público, que deve propor um termo de ajustamento de conduta (TAC) para regularizar a obra. Em meio à apuração sobre os pneus, os soldados também descobriram uma construção irregular em área de APP.
O responsável por um galpão que está sendo erguido às margens do rio – a menos de 50 metros do leito – será notificado e a estrutura, embargada. Como o prédio está em um local chamado de área consolidada, onde já existem muitas construções anteriores às atuais leis ambientais, o MP deve propor um TAC ao proprietário com compensações ao dano ambiental.
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