Polêmica sobre Diferencial de Alíquota em SC chega à Assembleia Legislativa

Empresários de Santa Catarina vão fazer uma mobilização na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira, contra o decreto do governo estadual que iguala o ICMS cobrado na compra de produtos de fora do Estado com a alíquota praticada em SC. A expectativa é que 700 empresários compareçam à Assembleia.

Apenas a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL-SC) confirma a vinda de sete ônibus com cerca de 300 pessoas de todo o Estado. O presidente da federação, Sérgio Medeiros, diz que os empresários vão buscar o apoio dos deputados, apresentando a eles o impacto do Diferencial de Alíquota (Difa) para as empresas do Simples Nacional.

A mobilização, que está marcada para às 15h30min, é composta por entidades empresarias como Facisc, Fetrancesc, CRC-SC e Fampesc, além da FCDL-SC. Lucas Calafiori, assessor jurídico da Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc), afirma que o único objetivo da reunião é a revogação do decreto 1.357, que instituiu o Difa a partir deste mês. Segundo ele, não há possibilidade de negociação para uma solução que represente um meio termo.

De acordo com a Secretaria da Fazenda, o decreto é uma maneira de proteger a indústria catarinense, incentivando os empresários a comprar de fornecedores do Estado. Glauco Côrte, presidente da Federação das Indústrias (Fiesc) é contra o aumento de tributação, mas diz ser inaceitável que seja mais vantajoso para os empresários comprar de fora de SC.

E, ao contrário do que defendem os empresários, Côrte apoia uma negociação da medida para as empresas enquadradas no Simples. A vice-presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), Letícia do Amaral, acredita que o decreto onera muito as empresas do Simples.

Ela afirma que o Mato Grosso do Sul conseguiu uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que retirou as empresas do Simples do Difa. Ela esclarece, ainda, que SC é o último Estado do país a adotar a medida.

Maioria dos partidos vai debater posição nesta terça-feira

Entre os deputados, a discussão sobre o decreto que estabelece o Difa deve se intensificar a partir de hoje. Aldo Schneider (PMDB), Valmir Comin (PP) e Doia Guglielmi (PSDB) afirmam que serão promovidas reuniões nesta terça com suas respectivas bancadas para alinhar a posição dos partidos. O líder do PSD, Darci de Matos, também defende que é preciso aprofundar o debate técnico.

– Vamos buscar uma alternativa que proteja a indústria catarinense mas que não onere as pequenas empresas do Simples – defende Matos.

Quem tem posição definida, e contra o decreto, é o PT. A líder da bancada petista, Ana Paula Lima, encaminhou documento ao governador questionando a medida. A proposta é de que o decreto seja revogado.

– Há um debate nacional sobre a redução de impostos. Mas, em SC, medidas em relação ao ICMS prejudicam micro e pequenos empresários, cuja atuação é estratégica para a nossa economia. Apoio as entidades empresariais, com as quais tenho dialogado, e que não querem ser obrigadas a recolher a diferença do imposto nas compras de fora do Estado.

* Colaborou Alexandre Lenzi

Impacto nos preços