Polêmica com Minha Casa Minha Vida levanta debate sobre habitação em Joinville

Depois de três votos contrários na comissão de Legislação da Câmara de Vereadores, a prefeitura de Joinville resolveu retirar o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 271/2022, que previa a liberação de três áreas municipais para o Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Os motivos que fizeram o projeto ser barrado levantaram polêmica na cidade, que soma atualmente quase 20 mil moradores na fila da habitação.

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O projeto estava em discussão na comissão de Legislação, a primeira comissão pela qual passam praticamente todos os projetos de leis, mas três dos cinco vereadores já haviam manifestado verbalmente desaprovação ao texto por considerarem necessários novos estudos de impacto na cidade. 

A resistência dos legisladores é alvo de críticas de outros integrantes da Casa e de especialistas. 

Os terrenos estão localizados nos bairros Jardim Iririú, Costa e Silva e Vila Nova. Para o urbanista e sociólogo Charles Henrique Voos, o retorno do programa em Joinville é positivo, porém, os locais escolhidos pela prefeitura deveriam ser mais próximos da região central. Apenas o Costa e Silva é visto como positivo por ele. 

— Por mais que o Vila Nova, por exemplo, seja um bairro consolidado, tem uma distância grande em relação ao Centro. Vai gerar mais demanda por linha de ônibus, mais tráfego pro bairro. O Jardim Iririú tem mais vulnerabilidade social. O Costa e Silva eu já vejo com melhores olhos — explica. 

O urbanista destaca ser necessário evitar obras do MCMV em áreas sem infraestrutura, o que gera gastos elevados ao Estado.

— As políticas habitacionais devem ser em terrenos bem valorizados, com mobilidade urbana, perto de equipamentos de saúde e lazer. Gera menos custo para manter — pontua.

Atualmente, Joinville tem 19,2 mil inscritos na fila da habitação. Charles ressalta que projetos habitacionais deveriam ser “louváveis” em uma cidade com fila de espera por habitação e criticou a decisão dos vereadores.

— Não conhecem o mínimo sobre planejamento urbano, necessidades das cidades brasileiras e a população mais pobre. Nós tivemos [Joinville] quase oito ou nove anos de hiato em política pública de habitação. Deveriam rever os seus posicionamentos — opina. 

Ele ainda reforça que a localidade dos empreendimentos faz diferença na manutenção dos imóveis e qualidade de vida dos atuais e novos moradores da região. 

— Quando se faz habitações populares em ambientes com infraestrutura, a tendência é dos moradores se inspirarem na dinâmica da cidade, sem recorrer à criminalidade ou que se torne um ponto de extrema vulnerabilidade. Quanto mais próximo ao Centro, menor a chance de problemas sociais — conclui. 

Na semana passada, ao apresentar o projeto à comissão de Legislação, o secretário municipal de Habitação, Rodrigo Andrioli, declarou que o objetivo do texto é reduzir os valores dos imóveis.

O critério de seleção dos compradores seria socioeconômico. O “Minha Casa, Minha Vida” atende a famílias com renda mensal de até R$ 8 mil, divididas em três faixas:

– Faixa 1: renda de até R$ 2.640;

– Faixa 2: renda entre R$ 2,6 e 4,4 mil; 

– Faixa 3: renda entre R$ 4,4 e R$ 8 mil. 

O que dizem os vereadores

Na comissão de Legislação, os vereadores Sidney Sabel (União Brasil), Lucas Souza (PDT) e Nado (Pros) votaram contra o projeto.

Procurado pela reportagem do AN, Sabel disse que votou contra a continuidade do projeto por acreditar ser necessário discutir o projeto com a população antes de aprová-lo. Para ele, antes de construir as moradias, o programa de habitação deve avaliar as condições de infraestrutura da região, evitando problemas sociais. 

— Mobilidade, escolas, creches e postinho de saúde, por exemplo. Ter a responsabilidade para não permitir que erros do passado se repitam na cidade. Nada disso acompanha o projeto que estava tramitando na Casa — diz. 

Lucas Souza diz que a decisão se dá para que a prefeitura apresente um estudo para instalação de novas habitações. 

— Para que não exista prejuízo social, já que existem duas unidades próximas já no Jardim Iririú, por exemplo — explica. 

Já o vereador Nado afirma que consultou moradores da região do Costa e Silva e que eles concordam com o projeto, desde que existam estudos que apontem essa possibilidade.

Líder do Novo na Câmara defende o projeto

Na defesa do projeto da prefeitura de Joinville de liberação de três áreas municipais para o Minha Casa, Minha Vida, o vereador Érico Vinicius (Novo), à coluna de Jefferson Saavedra, se queixou da resistência à proposta de parte dos vereadores. Para o parlamentar, há “preconceito” ao projeto, sem citar nomes. 

— Sou favorável ao projeto e espero que seja reapresentado para que traga a possibilidade de aproveitar terrenos vazios no meio da cidade para habitação — afirmou o líder do Novo no Legislativo.

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