A discussão em torno de políticas públicas para startups não é de hoje e, diante da burocracia brasileira, tem gerado conflitos conturbados.
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De um lado, a Associação Brasileira de Startups (Abstartup) atribui a dificuldade de estimular a competitividade e a inovação à lentidão e à burocracia do país, que impedem e atravancam a implementação de ações de desenvolvimento. Do outro lado, o Governo Federal quer regulamentar o setor de startups e regulamentar processos, mas busca maneiras de minimizar os impactos da regulamentação, sem deixar de flexibilizar a legislação para acompanhar a velocidade de transformação das empresas de tecnologia.
Esses dois pontos foram colocados em debate no painel sobre o ambiente regulatório do Brasil, que aconteceu no segundo dia de Startup Summit em Florianópolis. Para Amure Pinho, presidente da Abstartup, essa relação ainda não é harmônica.
— A startup tem medo do governo, da tributação, do processo de licitação e esse ambiente é ruim. A gente entende que o governo não tem que participar de tudo, e a atual política econômica não quer atrapalhar. Mas é necessário tirar o VAR do campo e deixar o jogo rolar — afirma.
Segundo Igor Manhães Nazareth, subsecretário de inovação do Ministério da Economia, o objetivo é estabelecer bases legislativas flexíveis para não limitar as inovações.
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— O nosso objetivo é ter uma lei que possa se adaptar e não quebrar frente a novos modelos disruptivos. E estamos nessa construção, inclusive estabelecendo parâmetros para que o próprio ecossistema nos diga o que deve ser priorizado no conceito de startups — afirma.
Marco Legal das startups será encaminhado para o legislativo ainda nesse semestre
É com o projeto de lei conhecido como Marco Legal das Startups que o governo pretende estabelecer esse relacionamento regulatório, englobando diversos temas como tributação e leis trabalhistas.
— Estamos tramitando esse projeto em tempo recorde, começamos em janeiro e a ideia é entregar para o legislativo ainda em setembro. Buscamos referências em mais de 15 países, com parceria das nossas embaixadas que nos trouxeram programas de incentivos e inovação que são realizados lá fora. Esperamos que seja aprovado tão rápido quanto no congresso — afirma Otávio Caixeta, diretor da secretaria de empreendedorismo e inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação.
Já a expectativa da Associação Brasileira de Startups não é tão positiva.
— O problema é que o Marco Legal passa por muitas alterações. Sem contar que não faz sentido nenhum um deputado, que não tem a menor ideia do que é empreender em startups, definir esse rumo. O processo deles é lento e nós não temos tempo. É colocar na rua, deixar acontecer e depois avaliar e regulamentar, não o contrário. Mas na linha do tempo, a inovação sempre ganha — finaliza Pinho.
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