Pobreza menstrual: três maiores cidades de SC têm discussões sobre o tema

A pobreza menstrual, um problema de saúde pública que gera debate em outros países, é motivo de atenção em Santa Catarina. Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa (Alesc) define diretrizes e trata de políticas públicas de conscientização sobre a menstruação e a distribuição gratuita de absorventes higiênicos em escolas públicas.

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O PL 418/2019 foi aprovado pela Comissão de Educação da Alesc no início de novembro e segue para a Comissão de Direitos Humanos. Além do projeto estadual, alguns municípios também estudam práticas relacionadas ao tema e têm ações projetadas para diminuir o problema. É o caso de Joinville, Florianópolis e Blumenau, as maiores cidades catarinenses.

Um relatório feito pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) aponta que, no Brasil, 713 mil meninas não têm acesso a banheiro ou chuveiro em casa e faltam mais de 4 milhões itens mínimos para cuidados menstruais nas escolas.

Os números mostram que essa realidade afeta diretamente o desempenho escolar de meninas e escancara a relevância de ações direcionadas à pobreza menstrual por todo o país.

Veja como as três maiores cidades de SC discutem o tema da pobreza menstrual

Joinville 

Na noite de quarta-feira (24), vereadores aprovaram o projeto de lei que determina práticas para a erradicação da pobreza menstrual em Joinville.

Segundo a Câmara de Vereadores, o projeto aprovado não determina como a prefeitura deverá promover a distribuição de itens como absorventes e coletores, algo que deverá ser resolvido por decreto, se sancionado pelo prefeito Adriano Silva (Novo).

Atualmente, a prefeitura não promove nenhuma ação relacionada ao tema. O projeto aprovado na Câmara de Vereadores será enviado para o Executivo Municipal para que seja analisado pelas equipes técnicas das áreas responsáveis, segundo a assessoria do órgão.

Florianópolis

A partir de 2022, absorventes higiênicos serão disponibilizados para estudantes entre 10 e 18 anos da rede municipal de Florianópolis. Cada menina receberá 16 absorventes por mês. Segundo a prefeitura, o programa Dignidade Íntima terá protocolos de acesso para garantir a privacidade e cuidado, criando canais de atendimento para estudantes com a distribuição do item.

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Um projeto de lei que visa à erradicação da pobreza menstrual também está em tramitação na Câmara de Vereadores de Florianópolis. O texto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça. 

Blumenau

No último dia 22 de outubro, uma lei instituiu o programa permanente de combate à pobreza menstrual e incentivo à saúde íntima feminina em Blumenau. 

O texto foi sancionado após um veto relacionado a um dos artigos (veja abaixo) do Projeto de Lei 8324/2021. 

“Art. 2º Para efetivar o disposto no artigo 1º desta Lei, serão realizadas as seguintes ações:

(…) II – capacitação dos profissionais da educação e da saúde, notadamente para identificação de casos de carência e falta de cuidado pessoal de mulheres em todas as faixas etárias e encaminhamento aos órgãos afins próprios ou conveniados;”

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Segundo a prefeitura, a legislação não relaciona responsabilidades, fonte de recursos e itens contemplados no programa. Por esse motivo, um grupo de estudos foi criado para definir detalhes do processo.

— Agora estamos buscando fontes de recursos, forma de distribuição e modelos que funcionam em outros locais — informou a assessoria da prefeitura. 

A expectativa é que no início do próximo ano exista um programa formatado para atender à legislação e às mulheres que precisam do suporte do poder público. 

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