PMSC instaura processo para avaliar expulsão de policiais do Bope de Florianópolis

A Polícia Militar de Santa Catarina instaurou processo que pode resultar na expulsão das fileiras da corporação de dois policiais do Batalhão de Operações Especiais (Bope) de Florianópolis. O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado de quarta-feira, dia 26. Nele é constituído o Conselho de Justificação que vai avaliar a capacidade moral e profissional do major Rafael Vicente e do tenente Pedro Paulo Romandini Britto para continuarem atuando como policiais. O processo também apurará a conveniência da permanência de ambos nas tropas da PM catarinense.

O major Rafael Vicente e o tenente Pedro Paulo Romandini Britto são réus em dois processos, um por suposto homicídio e outro por supostamente forjar as provas da morte de José Manoel Pereira, de 44 anos, que veio a óbito em 18 de novembro de 2017 após ser atingido por disparo dos policiais em Balneário Piçarras, no Litoral Norte do Estado. Os PMs chegaram a ficar presos duas semanas em agosto deste ano, mas foram soltos através de habeas corpus. Desde então, eles estão afastados das atividades operacionais da PMSC.

O Conselho de Justificação é destinado a julgar, através de processo especial, a capacidade de oficial militar de carreira para permanecer na ativa, criando-lhe, ao mesmo tempo, condição para se justificar e apresentar sua defesa. No caso dos PMs do Bope o conselho será formado pelo coronel Renato Cruz Júnior, ex-comandante da tropa de elite catarinense; pelo tenente-coronel Fernando André da Silva, comandante do 4º Batalhão da PM na Capital; e o major Carlsbad Von Knoblauch.

O Conselho de Justificação dispõe de um prazo de 30 dias, a contar da data de sua nomeação – 26 de dezembro -, para a conclusão de seus trabalhos, inclusive remessa do relatório. O resultado da avaliação sai por maioria dos votos dos policiais que compõe o conselho. Ao ser concluído, os oficiais decidirão por punição – que pode resultar em expulsão – ou no arquivamento do processo contra os PMs.

Contraponto

O advogado Nilton Macedo, que representa o major Rafael Vicente, afirmou que já era previsto no processo administrativo da PMSC a constituição de um Conselho de Justificação e que no momento certo a defesa de seu cliente será levada aos oficiais que julgarão o processo.

A reportagem não localizou o advogado Victor da Costa Malheiros, que defende o tenente Pedro Paulo Romandini Britto e integra o escritório Napoleão Advocacia Militar. Em outra oportunidade, ao conversar com a reportagem, declarou que “a atuação dos policiais foi amparada na técnica policial e que a verdade dos fatos será devidamente comprovada ao longo da instrução”.

Réus

O major Vicente e o tenente Romandini Britto são réus por homicídio qualificado – com a agravante de impossibilitarem a defesa da vítima. Além de réus por homicídio, são acusados de forjar as provas da morte de José Manoel Pereira, açougueiro de 44 anos morto em 18 de novembro de 2017 após ser atingido por disparo dos policiais em Balneário Piçarras.

O processo de suposta fraude nas provas colhidas após a morte do açougueiro Pereira foi a que motivou a prisão de Vicente, Britto e um terceiro PM por duas semanas em agosto. Naquele mês, no dia 23, eles foram beneficiados por um habeas corpus, mas estão impedidos de manterem atividades operacionais da PM catarinense.

Segundo a denúncia do MP-SC, de 1º de novembro, acreditando tratar-se de um agente criminoso em fuga, "os denunciados Rafael Vicente, Pedro Paulo Romandini Britto e Eduardo Heidemann Mafra correram em direção ao veículo e, sem proferir qualquer ordem de parada ao condutor e sem que os ocupantes do veículo oferecessem resistência, os denunciados, munidos de fuzis calibre 556, efetuaram, respectivamente, 10, 2 e 2 disparos na parte traseira do automóvel, tornando impossível a defesa das 4 (quatro) vítimas ocupantes do carro, posto tratar-se de disparo realizado pelas costas com armamento de grosso calibre e alta letalidade".

"Em decorrência dos disparos efetuados, José Manoel Pereira ocupante do veículo acabou atingido por um estilhaço de munição calibre 556 na cabeça, resultando em ferimentos que lhe causando o óbito", narra outro trecho da denúncia.