PMs de São Paulo estão proibidos de socorrer vítimas de crimes ou envolvidos em confronto com a polícia

Vítimas de crimes ou pessoas envolvidas em confrontos com a polícia não poderão mais ser socorridas por policiais militares. A determinação da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP) foi publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial do Estado. De acordo com o órgão, a medida, além de garantir atendimento adequado aos feridos, preserva os locais dos crimes para que a perícia e as investigações sejam feitas de forma adequada.

A partir desta terça-feira, somente unidades médicas e paramédicas de emergência, como o Serviço de Atendimento Móvel de Urgências (Samu), poderão atuar nesses casos. A resolução segue o procedimento já adotado com as vítimas de acidente de trânsito, informou a secretaria. Outra mudança prevê que os envolvidos nessas ocorrências sejam apresentados imediatamente à delegacia de polícia.

Para o secretário de Segurança Pública, Fernando Grella, isso vai permitir que a Polícia Civil chegue, com mais eficiência, à autoria e à motivação dos crimes.

– O Samu possui protocolo de atendimento de ocorrências com indícios de crime buscando preservar evidências periciais, sem comprometimento do pronto e adequado atendimento às vítimas – assinala nota da assessoria de imprensa do órgão.

A resolução altera também a forma como devem ser registrados os casos em que houver confronto com a polícia. Os termos ‘resistência seguida de morte’ ou ‘auto de resistência’, usados atualmente, serão substituídos por ‘morte decorrente de intervenção policial’ ou ‘lesão corporal decorrente de intervenção policial’. A mudança segue recomendação da Resolução nº 8 do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana.

Com objetivo de integrar as polícias civil e militar, conforme se comprometeu Grella ao assumir o posto de secretário em novembro do ano passado, a secretaria estabeleceu também novos parâmetros para o atendimento das ocorrências.

Nos casos em que houver feridos, o primeiro procedimento a ser adotado pelos policiais será chamar o Samu. Em seguida, o fato deve ser comunicado ao respectivo centro de comunicações: Centro de Operações da Polícia Militar (Copom) ou Centro de Comunicações e Operações da Polícia Civil (Cepol). Essas unidades deverão trocar informações.

O Cepol, logo que comunicado do crime, será responsável acionar a Superintendência da Polícia Técnico-Científica (SPTC).

– O objetivo é tornar mais ágil a chegada da perícia – explicou o secretário, por meio da assessoria de imprensa.