Em audiência de custódia realizada na tarde desta quinta-feira, a Justiça determinou a conversão das prisões em flagrante dos policiais militares (PMs) Adalmir Renato da Silva Miranda e Alexsander Martins Barreiros em prisões preventivas, sem prazo para terminar. Os soldados, lotados no 22º Batalhão da Polícia Militar, na região continental de Florianópolis, foram presos na quarta-feira, dia 25, com droga e munições irregulares. A ação ocorreu durante cumprimento de dois mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça após investigação do Ministério Público de Santa Catarina (MP/SC), do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da PM.
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Os dois PMs respondiam a um Inquérito Policial Militar (IPM) instaurado pela Corregedoria Geral da Polícia Militar, cujo encarregado é um oficial da PM que compõe o Gaeco. Responsável por analisar o caso no MP/SC, o promotor Wilson Paulo Mendonça Neto, que atua na promotoria militar da Capital, diz que ainda não recebeu o processo, mas deve se inteirar dele em breve. Segundo Mendonça Neto, um dos servidores foi preso em casa e o outro quando chegava no batalhão. Ele explica que um deles portava pouca quantidade de droga e o outro tinha a munição irregular em casa. Ambos estão presos no próprio batalhão, nas proximidades do bairro Monte Cristo.
— A decisão determina a preventiva e manda os autos para análise do Ministério Público — diz o promotor.
Soldados de classe 2, Aldamir e Alexsander foram nomeados PMs no mesmo dia, em sete de outubro de 2013. Aldamir ainda responde por suposto crime de abuso de autoridade em um procedimento preparatório que tramita em um juizado do Continente. Já Alexsander, no mesmo juizado, também é acusado de suposto abuso de autoridade em uma ação de constrangimento ilegal.
Em nota, a assessoria de comunicação da PM de Santa Catarina informa que ambos os soldados podem, “desde que confirmadas todas as irregularidades/transgressões/crimes existentes, e respeitados os direitos de defesa e contraditório dos acusados”, ser expulsos da corporação ao fim do procedimento administrativo disciplinar que será instaurado contra eles.
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A reportagem não localizou o advogado do soldado Alexsander, já que não consta o nome de nenhum defensor no processo que resultou em sua prisão. Já a defesa de Aldamir, que teve negado um pedido de revogação da preventiva antes da audiência de custódia, promete recorrer e nega que o PM portasse drogas, no caso, êxtase.
— A defesa entende que a prisão é ilegal por conta da ausência de materialidade, e vai buscar as medidas judiciais cabíveis. Além disso, vamos impetrar um habeas corpus ainda nesta sexta-feira — afirma a advogada Bárbara Leal Gonçalves, que alega a falta de exame pericial para confirmar se os comprimidos encontrados com seu cliente se tratavam mesmo de “êxtase”, como expõe o Gaeco. Para ela, os comprimidos podem ser “bala de farinha”.
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