A Câmara de Vereadores aprovou nesta terça-feira (7) o projeto de lei que retira a gratuidade do transporte coletivo de Blumenau para nove categorias profissionais. A lei é de autoria da prefeitura, que aponta se tratar de funcionários que fazem pouco uso do benefício e defende que compete aos empregadores custear esse deslocamento.
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Nenhum vereador votou contrário à proposta da prefeitura.
No fim de outubro, o colunista Evandro de Assis adiantou que a revogação das gratuidades estava em discussão. Na época, o secretário de Trânsito e Transportes, Alexandro Fernandes, disse que são categorias com baixa frequência nas catracas. Ou seja, o impacto nas contas do sistema é pequeno.
Mesmo assim ele defendeu a necessidade de revisão:
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— Neste momento, são questões de baixo impacto, mas a gente precisa deixar a coisa organizada para o futuro. É o empregador que viabiliza o vale-transporte para o colaborador no momento em que está exercendo a sua função.
No texto enviado à Câmara de Vereadores, o prefeito Mário Hildebrant (Podemos) ressalta que as revogações apresentadas agora são o início do processo de revisão das gratuidades no transporte coletivo de Blumenau. Ele diz que junto com um grupo de trabalha irá avaliar isenções totais ou parciais de tarifa para deficientes e estudantes.
Confira categorias que perderam o benefício:
- Policiais Militares
- Agentes da Guarda Municipal de Trânsito
- Carteiros
- Policiais civis
- Fiscais da Vigilância Sanitária
- Bombeiros Voluntários
- Agentes de Combate ao Aedes aegypti
- Agentes de Saúde
- Professores da rede estadual – tinham benefício da meia tarifa
A lei entrar em vigor assim que for sancionada pelo prefeito, o que deve ocorrer nos próximos dias.
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