Mesmo com a liminar da Justiça Federal emitida na última sexta-feira suspendendo as multas por não circular com os faróis ligados durante o dia, a Polícia Militar Rodoviária (PMRv) continua autuando os motoristas que cometem a infração na estradas estaduais. Apesar disso, as multas não estão sendo emitidas pelo Detran.
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Justiça Federal suspende Lei do Farol Baixo no país
De acordo com o coronel Fábio Martins, do Comando de Policiamento Rodoviário, a fiscalização continua até que seja emitida uma decisão definitiva quanto ao tema. Caso a Justiça se posicione em definitivo pelo fim das multas, as infrações cometidas depois do dia 2 de setembro serão arquivadas. Em caso contrário, as multas serão emitidas.
— Continuaremos fiscalizando até que se julgue o mérito da liminar — afirma Martins.
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Enquanto isso, a Polícia Rodoviária Federal já não está mais autuando os motoristas desde o último sábado, quando foi notificada da decisão liminar. Apesar disso, a corporação pediu que os motoristas continuem a circular com os faróis acesos ao longo do dia.