PMDB e PSDB repartem presidência da Comissão de Justiça na Assembleia

A queda de braço entre PMDB e PSDB na Assembleia Legislativa para comandar a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) terminou na tarde desta terça-feira com um acordo entre as bancadas para divisão da presidência. O peemedebista Mauro de Nadal assume neste ano e o tucano Marcos Vieira fica com o cargo em 2014.

A disputa pelo espaço ainda reflete as costuras feitas no final do ano passado para a eleição da mesa diretora da Casa. Na época, PP, PSDB e PSD formaram um bloco em favor da eleição de Joares Ponticelli (PP). Nas primeiras conversas dos três partidos, a proposta era de que os tucanos ficassem com a presidência da CCJ. Mas quando as negociações para eleição da mesa avançaram com a entrada do PMDB no acordo e a divisão do mandato entre Ponticelli e Romildo Titon (PMDB), o assunto não voltou à pauta, dando início à disputa entre os dois partidos.

O consenso para dividir o comando da comissão entre Nadal e Vieira foi anunciado no final do dia, depois de uma série de conversas. No início da tarde, Ponticelli assinou um ato de convocação das comissões para forçar que a eleição dos membros da CCJ acontecesse até a próxima semana.

Em seguida, os tucanos se reuniram no gabinete do deputado Doia Guglielme, líder da bancada. Ponticelli e o deputado Gelson Merisio (PSD) participaram do encontro. Atendendo a um apelo do pepista e do pessedista, o PSDB cedeu e aceitou dividir a presidência. O receio era de que, com o racha entre os partidos da base, o cargo acabasse ficando com a oposição.

– Pela unidade interna na Assembleia, o PSDB abriu mão – disse Marcos Vieira.

No acordo, os peemedebistas abriram mão da Comissão de Serviços Públicos para os tucanos. No entendimento do PMDB, como o partido só assumirá a presidência da Casa no ano que vem, é justo que neste ano a CCJ continue sob seu comando.

– Dividir a CCJ era a proposta que havíamos formulado desde o início – disse Nadal.

Enquanto a Comissão de Constituição e Justiça não é eleita, nenhum projeto pode tramitar na Assembleia. Há um mês, desde que iniciaram os trabalhos legislativos, 22 projetos já foram protocolados. Mas segundo o presidente Ponticelli, o calendário da Casa está atrasado somente uma semana já que no Carnaval houve recesso.

Os dois assuntos que estão parados e mais preocupam no momento são a votação do mínimo regional e da descompactação do plano de carreira do magistério. Mesmo assim, o presidente avalia que a tramitação das duas matérias não será prejudicada já que ambas têm caráter de urgência e, por isso, têm prazo estabelecido para serem votadas.