PM rompe convênio com prefeitura de Florianópolis por atrasos em repasses 

O comando geral da PM acaba de emitir nota oficial em que informa a decisão de romper o convênio com a prefeitura de Florianópolis por conta dos reiterados atrasos nos repasses ao Fumpom (fundo para reaparelhamento da corporação). A coluna antecipou nesta quinta-feira uma circular interna da Polícia Militar orientando a tropa a ter ainda mais cuidado na manutenção das viaturas por conta da falta de recursos.

O comandante geral, Paulo Henrique Hemm, garante que, apesar do impasse, não haverá nenhum prejuízo aos serviços de policiamento ostensivo, na Capital já que o Estado assumirá esta despesa.

Confira abaixo a íntegra do texto:

Em relação ao convênio de trânsito, firmado entre a Polícia Militar de Santa Catarina e a Prefeitura Municipal de Florianópolis, a corporação esclarece que:

1. Partiu da Polícia Militar a iniciativa de romper o convênio com a Prefeitura Municipal de Florianópolis, diante do reiterado descumprimento do acordado em convênio por parte do já mencionado órgão;

2. Na tentativa de regularizar o atraso dos repasses financeiros, que deveriam ser depositados até o dia 10 (dez) do mês subsequente, em 13 de setembro de 2017 a PMSC notificou a prefeitura extra-judicialmente, informando os valores devidos e comunicando que o descumprimento do requerido faria a corporação denunciar (romper) o convênio vigente;

3. Constam em atraso os repasses dos meses de julho, agosto setembro e outubro de 2017; 4. O convênio ainda está em vigor, pois possui o prazo de 90 dias de aviso prévio para que ocorra o seu encerramento, a contar de 11 de outubro de 2017, dia em que a Polícia Militar entrou com a denúncia (solicitação de rompimento) do convênio;

5. Em consulta realizada ao sistema de infrações de Santa Catarina – DETRANNET, a corporação verificou que entre os meses de julho a outubro de 2017, os valores arrecadados pela Prefeitura Municipal de Florianópolis ficaram entre o mínimo arrecadado de R$ 1.136.891,43 e o máximo de R$ 1.352.397,91, sendo que destes, 15% deveriam ser repassados a Polícia Militar;

6. Diante da ausência dos repasses municipais, o Estado está prevendo o recurso necessário para a manutenção das viaturas responsáveis pelo policiamento no município de Florianópolis.

Quartel do Comando-Geral, 16 de novembro de 2017.

Alessandro Marques

Tenente Coronel PM Sub Ch CCS