PM envolvido em morte de advogado já tem condenação por tortura, diz corregedoria

Um dos cinco policiais militares que, em horário de folga, se envolveram no episódio que acabou com a morte do advogado Roberto Caldart, 42 anos, na terça-feira, em Palhoça, já tem condenação em primeira instância pelo crime de tortura. A informação foi confirmada pelo corregedor-geral da Polícia Militar (PM), coronel José Aroldo Schlichting, em entrevista coletiva na manhã desta quinta-feira, em Florianópolis.

Segundo Schlichting, o condenado por tortura recorreu e, enquanto aguarda sentença definitiva, tem permissão para continuar trabalhando, mas se a Justiça mantiver a condenação, ele será expulso da corporação. Dos outro quatro suspeitos, um também responde por abuso de autoridade.

Os nomes não foram tornados públicos, pois, de acordo com Schlichting, “não é estratégico” divulgá-los, para poder garantir amplo direito de defesa e ao contraditório.

A reportagem do DC apurou que o condenado por tortura é Vanderlei Bento da Costa, sentenciado, em dezembro de 2014, a três anos e quatro meses de prisão em regime fechado por crime praticado em junho de 2012. A decisão é da juíza Carolina Ranzolin Nerbass Fretta , da 1ª Vara Criminal de Palhoça. A advogada Maria Lúcia Pacheco Ferreira Marques, que defende o policial no caso, não atendeu à chamada da reportagem até a última atualização desta matéria.

Estatuto exige dedicação integral

O coronel Araújo Gomes, comandante da 11ª região, afirmou que o estatuto da PM exige dedicação integral, com exceção de trabalhos de docência e na saúde. Acrescentou que desde 2005 existe uma norma interna que proíbe qualquer atividade paralela no ramo da segurança. No momento da morte de Caldart, os cinco PMs estavam em horário de folga.

Segundo Gomes, o termo milícia, usado pela OAB, não é apropriado, pois milícia pressupõe a ausência do Estado, com territorialização, mas, segundo ele, o Estado agiu prontamente ao saber do que tinha acontecido em Palhoça.

– Não se pode confundir milícia com quadrilha.

PMs envolvidos

Conforme a reportagem do DC apurou na quarta-feira, os cinco policiais que estão presos temporariamente são Jairo Lima Júnior, Vanderlei Bento da Costa, Gilberto Apolinário, Fabiano Roberto Vieira e Lucas Ricardo da Silva. Junto com eles estavam também Rubi de Freitas, “vulgo ‘Castelo'”, apontado como mandante da morte do advogado, e Juliano Cleberson de Campos, que também tiveram a prisão decretada e estão sendo procurados.

As informações constam da decisão da juíza Carolina Ranzolin Nerbass Fretta, da 1ª Vara Criminal, que decretou a prisão temporária, válida por 30 dias, dos sete suspeitos na noite de terça. De acordo com o que diz a magistrada, “eles tiveram, de alguma forma, participação no evento criminoso que culminou com a morte violenta do advogado, no pleno exercício da sua função”.