PM denunciado por matar outro policial em motel de Joinville será julgado na Justiça comum

O policial militar denunciado por matar outro PM em um motel em Joinville teve o pedido de defesa aceito pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) de Santa Catarina. O documento anula o processo na Justiça Militar e encaminha ao Tribunal do Júri da cidade, onde deverá ser iniciado um novo procedimento na vara criminal do Município.

Como o crime envolveu policiais militares, a ação penal inicial foi ajuizada na 5ª Vara Criminal de Florianópolis (Auditoria Militar de Santa Catarina). Anderson Dieymes Davi foi denunciado pela prática do crime de homicídio qualificado contra a vítima, Jefferson da Silva Marafian. Com a anulação do STJ, atos decisórios foram anulados, mas não a investigação. Uma nova denúncia deverá ser oferecida para o caso, que correrá no Juízo Criminal de Joinville.

— Agora irá depender do Juízo e do Ministério Público se irão ratificar ou retificar a denúncia oferecida, mas a determinação do STJ é para anular o processo a partir deste documento – afirma Caio Fortes de Matheus, advogado de defesa do policial.

Na decisão do STJ, expedida no dia 8 de fevereiro, o juiz relator do processo, ministro Ribeiro Dantas, esclarece que no entendimento do órgão “o cometimento de delito por agente militar contra vítima militar somente desafia a competência da Justiça Castrense nos casos em que houver vínculo direto com o desempenho da atividade militar”.

O juiz ainda constatou no voto à decisão que os envolvidos no assassinado eram militares, mas no momento do crime estavam fora de situação de atividade, em local não sujeito a administração militar, “não se vislumbra a configuração de crime militar, mesmo que tenha sido utilizada a arma da corporação, de modo que resta afastada a competência da Justiça Especializada”, afirmou o magistrado.

Após a decisão do STJ, o processo será encaminhado à Justiça Militar de Florianópolis e posteriormente a comarca de Joinville, ainda não há prazo para o recebimento do processo.

Relembre o caso

O crime ocorreu na noite do dia 31 de maio em um motel, no distrito de Pirabeiraba, zona Norte de Joinville. O suspeito matou outro policial militar após encontrá-lo com a ex-companheira, que também é PM, dentro do estabelecimento. A polícia informou que os envolvidos trabalhavam no batalhão de Garuva e pertencem à 5ª Região da PM (Norte e Planalto Norte).

A vítima, Jefferson da Silva Marafian, foi morto com um tiro na cabeça. Como o crime envolveu somente policiais militares, a investigação e o inquérito foram executados pela PM. A Polícia Civil não teve envolvimento no caso.

O denunciado chegou a ser preso preventivamente no 8° Batalhão de Polícia Militar desde o dia do crime, mas em julho foi liberado após a concessão de habeas corpus.