O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) julgou irregulares as prestações de contas de recursos repassados pelo Fundo Estadual de Incentivo ao Esporte (Fundesporte) ao Instituto Avaí Futebol Clube, em 2012. A decisão determina que o instituto, além de seu ex-presidente, Luciano Corrêa, e o Avaí terão que devolver, de forma solidária, R$ 1.491.571,30 ao Tesouro do Estado. Segundo a publicação no site do tribunal, a deliberação será publicada no Diário Oficial Eletrônico no dia 13 de setembro.
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Em 2012, recursos foram destinados ao “P.E. Desenvolvendo para o Futebol”, para a execução de um projeto que visava a formação de crianças e adolescentes, de 10 a 20 anos, por meio da prática do futebol. Segundo a decisão, a documentação apresentada pelo Instituto Avaí é “contraditória e inconsistente”, e não serve para dar suporte à comprovação das despesas. Relator da matéria, o conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall também pontua que a utilização dos recursos teve como consequência a “valorização de imóvel pertencente ao Avaí Futebol Clube, único e real beneficiário do presente projeto”.
De acordo com o advogado do Avaí, Sandro Barreto, que também responde pelo instituto e seu ex-presidente, o clube vai recorrer da decisão dentro do prazo estipulado pelo TCE. O Tribunal fixou o prazo de 30 dias, a contar da publicação do acórdão, para que os envolvidos quitem os valores ou entrem com recurso.
– O Avaí tem certeza de que não houve irregularidades. Essas são decisões administrativas e nós vamos recorrer — afirma Barreto.
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