Os deputados começam na tarde desta terça-feira a analisar parecer do deputado Paulo Piau (PMDB-MG) sobre o projeto do novo Código Florestal na Câmara. Como há divergências sobre as 21 mudanças feitas pelo relator ao texto aprovado no Senado, a expectativa é que a votação só seja concluída na quarta-feira.
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A matéria será analisada em sessão extraordinária. A pauta das sessões da Casa está trancada por oito Medidas Provisórias (MPs).
O relator não divulgou o seu parecer, mas adiantou que propõe a retirada das regras de recuperação das áreas de preservação permanente (APPs) em torno dos rios. Os textos aprovados nas duas Casas estipulam que, para cursos d?água com até 10 metros de largura, os produtores rurais devem recompor 15 metros de vegetação nativa.
O governo tenta convencer a bancada ruralista a aprovar o texto do Senado. Diante do impasse, ministros se reúnem ao longo do dia com líderes partidários. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT), também tentará ajudar na negociação. Ciente das restrições ao texto, o relator apoia a iniciativa.
Algumas das mudanças propostas por Piau deverão ser decididas por meio de destaques para votação em separado, a favor ou contra o parecer do relator, seja para manter o texto da Câmara ou o do Senado.
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Nessa fase do processo, o regimento interno do Congresso não permite a criação de novos textos, apenas a montagem da redação final com partes do substitutivo do Senado e da Câmara ou a aprovação integral de uma das versões.