Plenário da Câmara de Vereadores de Balneário autoriza convênio com a Univali

A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú deliberou sobre quatro projetos, quatro requerimentos e três indicações na 37ª sessão ordinária realizada nesta quarta-feira. No momento do Tema Livre manifestaram-se a vereadora Marisa Zanoni Fernandes (PT), os vereadores Leonardo Piruka (PP) e Orlando Angioletti (DEM). Com anuência do plenário não houve intervalo regimental.

Ordem do Dia

O Projeto de Resolução 0013/2013 , da Mesa Diretora, autoriza a Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú a firmar convênio com a Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) pelo prazo de dois anos, com a concessão por parte da UNIVALI do percentual de 10% da mensalidade, a título de bolsa de estudos nos cursos de graduação e pós-graduação aos funcionários em atividade do legislativo. Em contrapartida a Câmara cederá suas dependências para o cumprimento de atividades extracurriculares obrigatórias dos acadêmicos. O plenário aprovou o projeto em votação única, que seguirá para a promulgação pelo presidente do legislativo, vereador Nilson Probst (PMDB).

O Projeto de Lei 0069/2013 , prefeito Edson Renato Dias, altera dispositivos da Lei Municipal n° 3.167/2010 , que autoriza o chefe do poder executivo municipal a firmar Termo de Concessão de Direito Real de Uso com a Escola de Cães Guias “Helen Keller”. Com a alteração, inicia novo prazo para a construção do Centro de Treinamento da Escola. Em segunda votação, o projeto foi aprovado pelos vereadores e será enviado ao executivo municipal para ser sancionado.

O plenário aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei 0062/2013 , do vereador Nilson Probst (PMDB), que dispõe sobre denominação oficial de via pública no bairro das Nações, de Rua Ilhas Fiji.

O Projeto de Lei 0066/2013 , da vereadora Marisa Zanoni Fernandes (PT), declara de utilidade pública a entidade CMEAR – Cultura, Montanhismo, Educação e Proteção do Meio Ambiente, organização sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ n° 09.240.577/0001-45, situada a Rua Tailândia n° 657, no Bairro das Nações, em Balneário Camboriú. Em primeira votação os vereadores aprovaram o projeto.

Requerimentos aprovados

Leonardo Piruka (PP)

Requerimento 0163/2013. Pedido de informações ao secretário municipal de Planejamento Urbano, sobre as coordenadas geográficas da Rua Albertina Honorato da Silva e sobre a situação dos imóveis que avançam sobre referida via pública.

Requerimento 0164/2013. Pedido de informações aos responsáveis administrativos das Clínicas Vida, Santa Luiza, Hospital do Coração, UNIMED e São Lucas, indagando quantos leitos dispõem, se realizam intervenções cirúrgicas e quantos leitos de UTI e UTI Neonatal dispõem.

Requerimentos e Indicações encaminhados na Ordem do Dia

Vereador Leonardo Piruka (PP)

Requerimento 0161/2013. Pedido de informações ao prefeito municipal, sobre o gasto anual com exames laboratoriais pela Secretaria Municipal de Saúde.

Requerimento 0162/2013. Pedido de informações ao prefeito municipal sobre o gasto anual com água mineral sem gás para uso interno dos servidores e da comunidade, bem como para realização de eventos pela prefeitura.

Indicação 0595/2013. Indica ao prefeito municipal a pavimentação asfáltica da Rua 3030, entre a 3ª Avenida e a Marginal Leste.

Vereador Orlando Angioletti (DEM)

Indicação 0596/2013. Indica ao prefeito municipal a iluminação do campo do Centro Comunitário do Bairro da Barra.

Indicação 0597/2013. Indica ao prefeito municipal a pavimentação asfáltica da rua Julio Graciliano, no Bairro da Barra.