Plano nacional estimula o aumento de áreas irrigadas e da produtividade em SC

Fundamental para a maioria das culturas agrícolas de SC, a água é o foco principal do Plano Nacional de Irrigação, aprovado pelo governo federal no dia 14. No Estado, o cultivo de arroz será o maior beneficiado pela simplificação da burocracia. Mas outras culturas, como feijão, soja, milho e pastagem para o gado leiteiro e de corte também entram no foco do plano.

Após ser aprovado, o plano nacional será encaminhado para regulamentação, que deverá ser feita em até seis meses. Mas, segundo o Ministério da Integração, os primeiros resultados devem demorar dois anos para aparecerem.

O objetivo das medidas é aumentar a produtividade no campo e reduzir a dependência dos efeitos climáticos ao incentivar a ampliação da área irrigada. O que evitaria a repetição de cenários como o vivido por SC em 2012, quando mais da metade do Estado decretou estado de emergência causado por estiagem.

A primeira etapa da mudança deverá ser a formação de um grupo de discussão no Estado por iniciativa do Ministério da Integração. O secretário Nacional de Irrigação, Guilherme Orair, afirma que o potencial de ampliação da área irrigada em SC chega a ser de quase sete vezes.

– Hoje temos 5,5 milhões de hectares no país e são aproximadamente 150 mil hectares em SC. Mas o potencial do país permite alcançar cerca de 30 milhões de hectares, sendo em torno de 1 milhão no Estado – projeta Orair.

O analista de mercado da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de SC (Epagri), Luiz Marcelino Vieira, é cauteloso sobre os efeitos da medida nas lavouras de arroz do Estado:

– Cerca de 85% das águas usadas nas colheitas de arroz são captadas em rios próximos às lavouras. Por isso, o custo para transporte é relativamente barato e deve ser pouco influenciado pelo plano. Vai ajudar mais é no planejamento, porque o agricultor terá apoio para ter estrutura e poder estocar águas no período de estiagem.

Maior produtor de arroz do país

poderá reduzir preço do produto

Para o Rio Grande do Sul, líder do mercado com 65% da produção brasileira, a situação será diferente porque as lavouras dependem, basicamente, da água canalizada ou estocada em pequenas cisternas, afirma Orair. Por lá, o efeito deve ser mais concreto, como estima o presidente do Sindicato Rural de Tapes e Sentinela do Sul (SRTS), Juarez Petry de Souza:

– O incentivo à compra de equipamentos mais modernos e eficientes devem fazer os custos na irrigação reduzir entre 15% e 25%. No valor final do produto, me arrisco a dizer que pode gerar até 5% de redução.

Entenda o que vai mudar

Conheça as quatro principais novidades trazidas pelo plano

1. Serão constituídos Planos Diretores Estaduais de Irrigação, seguindo a lei nacional e de responsabilidade do governo federal.

2. Obras de infraestrutura de irrigação, inclusive os barramentos de cursos de água que provoquem intervenção ou supressão de vegetação, poderão ser consideradas de utilidade pública para o licenciamento ambiental.

3. Projetos públicos e privados de irrigação poderão receber incentivos fiscais, especialmente nas regiões do país que tenham os menores indicadores de desenvolvimento social e nas consideradas prioritárias.

4. Será possível obter equipamentos que façam o uso eficiente da água, modernizar instrumentos e implantar sistemas de suporte à irrigação. Para isto, deve haver linhas de financiamento em órgãos de fomento, cujos detalhes ainda devem ser regulamentados.

Entrevista: Guilherme Orai, Secretário Nacional de Irrigação

“O cenário estará diferente em 2014”

O secretário Nacional de Irrigação, Guilherme Orai, ligado ao Ministério da Integração Nacional, explica as principais mudanças trazidas pelo novo plano.

Diário Catarinense – O que a nova política traz de novo?

Guilherme Orai – Ela cria um marco legal e traça diretrizes para ampliar a irrigação no Brasil. Para isso, a política cria a possibilidade de financiamento público e diminui a burocracia para que o agricultor receba autorização para colher água de um curso que passa por dentro da propriedade dele. Esse espaço, que é área de preservação permanente, passa a ter prioridade para uso público, que é a irrigação.

DC – A nova lei também define financiamentos ou verba para a irrigação?

Orai – Não, a política determina apenas as ações. Os financiamentos dependem da ação do governo federal, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, dos estados e dos municípios, em acordo com as diretrizes nacionais. Para que haja essa consonância, a lei determina a criação de comitês nos estados para encaminharmos o assunto. A nossa expectativa é que o comitê de SC esteja criado em 2014.

DC – Essa política é voltada para grandes, médios ou pequenos agricultores?

Orai – Todo tipo de área agrícola se beneficiará, mas certamente os pequenos, que têm menos estrutura e recursos para ter formas alternativas, serão os maiores beneficiados.

DC – Ainda é preciso a regulamentação desta lei. Em quanto tempo isso ocorrerá?

Orai – A lei deve estar regulamentada em junho. Isso significa que não deve haver mudanças para este ano, nem mesmo durante o período em que houve seca, no ano passado, em SC. Acredito que o cenário deve estar diferente positivamente em 2014, provavelmente no mês de maio, quando os conselhos estaduais estarão em funcionamento.

Solução para o Oeste

DARCI DEBONA, Chapecó

Nos últimos 12 anos, a região Oeste enfrentou oito estiagens. As perdas em 2012 chegaram a R$ 770 milhões. Parte dessas perdas poderia ter sido evitada se houvesse irrigação das culturas.

Mesmo assim, poucos agricultores da região investem em irrigação. Em anos anteriores, o baixo preço dos produtos e o alto custo dos equipamentos foram fatores que levaram o produtor a não investir. Mas o surgimento de incentivos governamentais e o aumento no preço dos produtos levaram alguns agricultores a irrigar a lavoura para não depender só de São Pedro.

É improvável que a irrigação salte de 150 mil para 1 milhão de hectares. Há limitações como disponibilidade de água em algumas propriedades e também o custo para irrigar grandes extensões. Mas se o programa dobrar de 150 mil para 300 mil hectares irrigados, somente numa estiagem poderia evitar perdas de pelo menos R$ 20 milhões. A iniciativa é válida, mas deve vir acompanhada de políticas de incentivo à construção de reservatórios, além de focar em culturas de maior valor de mercado.