Plano Municipal de Educação em Joinville está atrasado

Joinville é um dos municípios que estão na sétima de dez etapas do processo de elaboração do Plano Municipal de Educação (PME), que deveria se tornar lei nesta quarta-feira. A cidade tem o Projeto de Lei elaborado, enquanto 84% dos municípios catarinenses já passou dessa fase e enviou o documento ao Legislativo ou teve suas metas transformadas em lei.

A Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ) ainda não recebeu o projeto, que aguarda aprovação da Procuradoria do Município. Após tramitar pela CVJ, a cidade deve cumprir em dez anos, entre 2015 e 2025, as metas estabelecidas.

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O PME articula toda uma década de investimentos em Educação e nasceu alinhado com os Plano Estadual (PEE), em análise na Assembleia Legislativa de Santa Catarina desde a semana passada. O secretário de educação do município, Roque Mattei garante, que não haverá consequências pelo atraso no prazo e que o processo já está avançado.

— Já passou por todas as fases e está em processo de encaminhamento à Câmara — disse ele sobre o projeto, acrescentando sobre o prazo extrapolado – Não significa que vai acontecer algo com Joinville.

O município teve um ano para se alinhar ao Plano Nacional da Educação (PNE), a contar do dia 25 de junho de 2014, data em que o projeto virou lei federal. No “mínimo” tempo possível, de acordo com a estimativa do secretário, o PME chegará às mãos dos vereadores. O que deve acontecer antes de 2016, prazo da primeira meta da década, que de acordo com o plano é “universalizar a educação infantil na pré-escola para as crianças de quatro a cinco anos de idade […]”.

O documento só pode ser finalizado depois de permanecer entre 5 a 20 de maio disponível para Consulta Pública. A partir das alterações sugeridas pela população, o documento que será encaminhado à CVJ foi alterado. Tudo isso faz parte, segundo explica a Assistente Técnica do Conselho Municipal de Educação, Dafne Schroder, do processo democrático.

– Quando se faz um trabalho democrático em que se consulta todas as opiniões, o processo não é muito rápido – explica Dafne, que justifica – Mas está mais legitimado.

Para ela, cada novo prefeito deve “nortear a elaboração dos planos de governo de acordo com o da educação”. Schroeder reconhece as dificuldades de cumprir as metas, porque muitas dependem de financiamentos federais para acontecer. Desde 2012, em 35 reuniões internas no Fórum Municipal de Educação, as 20 metas da educação joinvilense foram arquitetadas. A nona delas é erradicar o analfabetismo.

Municípios de SC – etapas do PME:

0 – Sem informação

0 – Sem Comissão Coordenadora Instituída

2 – Com Comissão Coordenadora Instituída

1 – Com Diagnóstico concluído

8 – Com Documento-Base elaborado

10 – Com Consulta Pública realizada (Florianópolis)

26 – Com Projeto de Lei elaborado (Joinville está aqui)

162 – Com Projeto de Lei enviado ao Legislativo

30 – Com Lei aprovada

56 – Com Lei sancionada

Estados do Brasil – etapas PEE

0 – Sem informação

0 – Sem Comissão Coordenadora Instituída

0 – Com Comissão Coordenadora Instituída

0 – Com Diagnóstico concluído

2 – Com Documento-Base elaborado

3 – Com Consulta Pública realizada

5 – Com Projeto de Lei elaborado

8 – Com Projeto de Lei enviado ao Legislativo(SC)

5 – Com Lei aprovada

4 – Com Lei sancionada