Plano Diretor de Florianópolis tem audiência final encerrada por protesto após 20 minutos

O projeto de revisão do Plano Diretor de Florianópolis, documento municipal que define instruções e objetivos para a expansão urbana e o desenvolvimento da cidade, foi submetido a uma última audiência pública nesta segunda-feira (13), promovida desta vez pela Câmara dos Vereadores, que deve votá-lo na próxima segunda (20). O evento acabou encerrado, no entanto, antes do esperado, apenas cerca de 20 minutos após ter a convocação da mesa participante, devido a um protesto de movimentos sociais.

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O encontro de caráter consultivo e aberto à população foi realizado na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), encerrando uma série de cinco audiências da Câmara sobre o projeto. A vereadora Manu Vieira (Novo), que presidia o evento, afirmou que não haverá uma nova audiência.

Na audiência iniciada por volta das 18h30, haveria a leitura das 41 emendas que foram propostas pelos vereadores ao projeto e espaço para que representantes de entidades civis se manifestassem em uma tribuna. Só houve tempo, no entanto, para uma breve fala do engenheiro Hélio Rodak de Quadros Júnior, da Universidade Federal Santa Catarina (UFSC), quando o protesto teve início.

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Os manifestantes de movimentos sociais e grupos de esquerda tomaram a frente do salão gritando palavras de ordem e empunhando faixas em crítica à revisão do Plano Diretor proposta pela gestão Topázio Neto (PSD) — o prefeito não estava entre os presentes.

“Ocupar e resistir” era o grito mais comum. Havia cartazes também com pedidos por um “Plano Diretor Popular” e pela “titulação de terras”. Os manifestantes criticam que a proposta levada pela gestão Topázio à Câmara privilegia a especulação imobiliária na cidade e recuperaram critícas anteriores à tramitação da revisão, de que ela não permitiu uma efetiva participação popular ao longo das audiências.

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De início, a vereadora Manu Vieira afirmou que suspenderia a sessão por cinco minutos para que fosse feito o protesto. Passados mais 15 minutos, sem que houvesse trégua do coro dos manifestantes, ela encerrou o evento.

— Devido à falta de condições de realizar a última audiência… A gente está registrando, está sendo filmado, a oportunidade estava dada, mas, infelizmente, eu vou ter que encerrar a audiência. Essa é a última audiência do Plano Diretor. A mesa está dispensada. Declaro encerrada a audiência pública — afirmou a vereadora.

Anteriormente, a Câmara já havia realizado quatro audiências públicas, no âmbito das comissões de Viação, Obras Públicas e Urbanismo; de Meio Ambiente; de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público; e de Turismo e Assuntos Internacionais. As duas primeiras propuseram três e oito emendas ao texto, respectivamente. Já a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sugeriu 30 emendas.

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As propostas dos vereadores serão levadas de volta à prefeitura e terão novo parecer da CCJ. Depois disso, haverá uma primeira votação em Plenário na próxima segunda e uma segunda em 24 de abril.

Antes de chegar ao Legislativo, o Plano Diretor passou por 14 audiências públicas promovidas pela prefeitura, foi colocado em uma minuta, uma espécie de esboço que foi apresentado à população em uma consulta pública, e acabou entregue ao Conselho da Cidade, que, enfim, levou à Câmara.

Cronograma final do Plano Diretor de Florianópolis

• 14/03/2023 – Envio à CCJ e ao Órgão Municipal de Planejamento – IPUF para parecer às Emendas apresentadas (art. 164, §2º do Regimento Interno);
• 20/03/2023 – 1ª discussão e votação pelo Plenário;
• (interstício de 30 dias entre a primeira e a segunda votação – art. 336, §3º da LC n. 482/2014)
• 24/04/2023 – 2ª discussão e votação pelo Plenário.

Veja o protesto que encerrou audiência do Plano Diretor

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