Plano Diretor de Florianópolis será votado pela Câmara nesta quarta

Os vereadores de Florianópolis irão votar nesta quarta-feira (22), em primeiro turno, a proposta de revisão do Plano Diretor do município, o documento que define instruções e objetivos para a expansão urbana e o desenvolvimento da cidade. A sessão que tratará do tema terá início às 16h, no plenário da Câmara Municipal, conforme prevê ofício que foi protocolado nesta terça (21).

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A decisão de levar a votação adiante contraria recomendação do Ministério Público Federal (MPF) da última sexta-feira (17) que pediu a suspensão da tramitação do projeto.

Na ocasião, a procuradora da República Analúcia Hartmann solicitou, em despacho à Câmara no âmbito de um inquérito civil que trata do Plano Diretor, maior tempo para que o MPF pudesse obter informações relativas a eventuais impactos ambientais do novo regramento sobre as unidades de conservação federais e e outros bens da União na Ilha, caso dos ambientes de restinga e manguezal.

Ela deu ainda prazo até esta quarta, de cinco dias, para que os vereadores respondessem sobre a aceitação ou não da recomendação. Agora com a rejeição já anunciada pela Câmara, o MPF pode avançar com uma ação civil pública e vir a barrar na Justiça a tramitação do plano.

Já em seu despacho anterior, a procuradora Analúcia Hartmann havia destacado que a obtenção dos estudos de impacto pelo MPF seria fundamental para dar segurança jurídica ao Plano Diretor.

Câmara tem defesa de plano e crítica a procuradora

Líder do governo Topázio Neto (PSD) na Câmara, o vereador Renato Geske (PSDB) afirma, no entanto, que o Legislativo tem garantias jurídicas para dar andamento ao processo.

— O Plano Diretor já foi exaustivamente debatido em praticamente 19 audiências. Existe toda uma comissão técnica, passou pelo Conselho da Cidade. Estamos muito conscientes e tranquilos, inclusive com garantias jurídicas de que está tudo de acordo — afirmou, à NSC TV.

Ele falou ainda que a votação será levada à frente independentemente de eventuais manifestações contrárias. No último dia 13, o que seria uma última audiência pública da Câmara para debater o Plano Diretor acabou encerrada precocemente, em 20 minutos, devido a um protesto popular.

— Esperamos que as pessoas tenham um pouco mais de consciência, porque tiveram a liberdade para se manifestar em 13 audiências. O tumulto em nada vai ajudar, o plano vai ser votado amanhã de qualquer forma. Não tem nada que possa interceptar essa votação — afirmou Geske.

Em sessão desta terça, houve ainda críticas à procuradora do MPF que pediu a suspensão da tramitação, por parte do vereador Maikon Costa (PL), também da base governista.

— Me preocupa como a senhora Analúcia Hartmann, procuradora do Ministério Público, entra no circuito sem ter conhecimento nato das questões. Inclusive, ela já tentou cortar 40 unidades consumidoras de energia em Carianos em terrenos com escritura pública, registro em cartório de imóveis, alguns até financiados por entidades bancárias federais — afirmou, em discussão no Plenário.

Já o vereador Afrânio Boppré (PSOL), da oposição a Topázio e que votou contra o andamento do Plano Diretor ainda na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), defendeu a recomendação do MPF.

— A CCJ dessa Casa pediu a manifestação dos órgãos ambientais, do IMA, do Ibama, do ICMBio, e inclusive da Floram. O que aconteceu? Sequer das emendas que foram apresentadas nós não temos transparência para a sociedade. A tramitação da matéria sem manifestação dos órgãos ambientais, com aprovação de emendas, evidentemente coloca o Plano Diretor na insegurança jurídica — disse.

A Câmara votará o Plano Diretor com 47 emendas ao texto original da gestão Topázio. Serão necessários 16 votos favoráveis para que ele seja aprovado.

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