Plano Diretor de Florianópolis: o que acontece agora ao final das audiências públicas?

A última audiência pública para discussão do novo Plano Diretor de Florianópolis foi realizada na tarde desta segunda-feira (8). O evento encerrou um ciclo de 14 encontros para que a população pudesse opinar sobre as diretrizes propostas pela gestão Topázio Neto (PSD) para o documento a ser revisado. O processo não para por aqui, no entanto, já que nem a minuta do plano está consolidada, segundo afirma a prefeitura municipal.

​Receba notícias de Florianópolis e região pelo WhatsApp

Veja abaixo quais etapas ainda estão previstas para que o plano que define instruções e objetivos para a expansão urbana e o desenvolvimento da cidade seja atualizado.

Consulta pública

Além das audiências, a prefeitura municipal abriu uma consulta pública para colher considerações da população, por escrito. Ela estará aberta até a próxima sexta (12).

Moradores interessados podem ir à sede do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Florianópolis (IPUF), órgão ligado à gestão municipal, na Rua Osmar Cunha, nº 77, no Centro, à qualquer unidade do Pró-cidadão ou se manifestar pelo site.

Balanço da participação popular

Encerrada essa etapa, a gestão Topázio diz que pretende consolidar o material colhido com a participação popular e que irá estruturar então uma minuta preliminar, com os artigos que pretende mudar na lei que hoje estabelece o plano diretor em vigor. O texto deverá, também segundo a prefeitura, estar alinhado às demandas dos moradores.

Reunião e apresentação preliminar ao Conselho

Após isso, a prefeitura vai realizar uma reunião com o Conselho da Cidade no próximo dia 20, um sábado, para que técnicos da gestão municipal apresentem cada artigo da lei que pretendem mudar. O evento terá transmissão ao vivo por vídeo para a população, que poderá fazer comentários e tirar dúvidas por um chat online.

Dois dias depois, na segunda (22), a minuta será de fato entregue aos conselheiros. Eles terão a missão de analisar o texto e fazer considerações. O Conselho não tem, no entanto, autoridade para mexer no texto, mas apenas para fazer sugestões à prefeitura.

Consolidação e entrega da minuta à Câmara

Realizada essa etapa do Conselho, a gestão Topázio terá, enfim, sua minuta consolidada. Ela vai entregar o texto então à Câmara dos Vereadores, o que deve ocorrer na primeira quinzena de setembro. A partir disso, o andamento da proposta deixa de ficar a cargo da prefeitura.

Tramitação na Câmara

Após ser protocolada na Câmara, a proposta da prefeitura será lida em sessão e, assim, receberá uma numeração de processamento. O texto vai ser então encaminhado à Procuradoria, que fará um parecer dele para ser entregue às comissões.

A priori, é certo que o texto passará ao menos pela Comissão de Constituição e Justiça. Ele poderá também circular, no entanto, por outras comissões que tratem de temas relacionados ao plano diretor, como a de meio ambiente.

Após isso, a minuta aprovada nas comissões irá para votação no Plenário da Câmara. Serão necessários votos favoráveis de dois terços da Casa, ou seja, de 16 vereadores, para que a proposta de revisão do plano diretor esteja aprovada e possa receber, por fim, a sanção de Topázio. Feito isso, o novo documento estará em vigor.

Leia mais

Plano diretor de Florianópolis: como ele é feito, para que serve e as polêmicas envolvidas

Falta de ônibus atrapalha volta à rotina de aulas, trabalho e lazer em Florianópolis e região