A proposta da gestão Topázio Neto (PSD) de revisão do Plano Diretor de Florianópolis foi aprovada em primeiro turno pelos vereadores do município nesta quarta-feira (22), com 19 votos favoráveis e quatro contrários (veja abaixo como votou cada parlamentar). A análise aconteceu sob protestos de moradores contrários à iniciativa, deixados do lado de fora da Câmara Municipal, e em meio a tensão pela iminente judicialização do texto, já que o Ministério Público Federal (MPF) anunciou que irá à Justiça para tentar “parar” a tramitação.
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O Legislativo votou ainda 47 emendas ao texto original da prefeitura propostas pelos próprios vereadores, que acabaram, no entanto, rejeitadas por unanimidade em votação em bloco.
A previsão agora é de que haja uma segunda sessão para votar a proposta de revisão daqui a 30 dias. Após isso, se houver mais uma vez votos favoráveis de ao menos 16 vereadores, o texto poderá receber sanção do prefeito Topázio e, enfim, entrar em vigor.
Moradores fazem ato contra o Plano Diretor
A sessão para votar o projeto teve início às 16h, com a Câmara cercada por grades metálicas e vigiada por agentes da Guarda Municipal de Florianópolis (GMF), alguns deles armados com fuzis. À reportagem, a corporação afirmou que a estratégia se deu para evitar eventual quebra-quebra, fazendo menção ao protesto que houve na Alesc durante a última audiência pública da Câmara.
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A entrada no prédio do Legislativo também foi controlada, tendo sido permitida a entrada de apenas 70 pessoas para ocuparem as cadeiras de um pequeno salão que dá vista ao Plenário dos vereadores.
Os manifestantes do lado de fora, que cercavam a Câmara com faixas em protesto à tramitação do Plano Diretor desde as 15h, criticaram não ter tido oportunidade de acessar a sede do Legislativo, tendo sido informados pela segurança local de que o espaço já estaria lotado na ocasião em que chegaram.
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O ato era organizado por movimentos sociais locais, como o Fórum da Cidade e o Tecendo Redes, que criticam a condução do processo, que não teria permitido efetiva participação popular, e o teor do texto proposto pela gestão Topázio Neto, que, também na avaliação dos manifestantes, deve promover o adensamento da cidade sem contrapartidas de infraestrutura, como saneamento básico. Eles defendem a alteração do Plano Diretor, mas com uma proposta alternativa.
Por volta das 17h40, debaixo de chuva, parte do gradeamento no entorno da Câmara foi retirado, permitindo a ocupação pelos manifestantes do pátio frontal ao Legislativo. Pouco depois, por articulação da vereadora Tânia Ramos (PSOL), foi permitida a entrada de dez representantes dos movimentos sociais.
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Sessão lotada e acusação à prefeitura
Do lado de dentro, a vereadora Carla Ayres (PT) afirmou, durante a discussão do projeto, que funcionários públicos teriam sido convocados pela prefeitura de Florianópolis para lotar sessão da Câmara, inviabilizando, assim, a presença de moradores contrários ao Plano Diretor no local.
A parlamentar mostrou em telão uma suposta mensagem enviada pelo WhatsApp com a qual um número que, segundo ela, seria do município solicita que sedes de creches e escolas mandem “de 5 a 10 profissionais para a reunião”. A prefeitura negou a veracidade da mensagem.
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“O fato de a sociedade civil ter se feito presente no plenário da câmara chocou alguns vereadores de oposição que estão acostumados a fazer mobilização para impedir a votação do Plano, como foi o caso da última audiência pública”, escreveu a prefeitura, em nota.
Risco de judicialização
Na última sexta-feira (17), o MPF emitiu uma recomendação à Câmara para que fosse suspensa a tramitação do Plano Diretor, o que não foi acolhido.
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O órgão pedia, em despacho assinado pela procuradora da República Analúcia Hartmann, mais tempo para que pudesse obter informações relativas a eventuais impactos ambientais do novo regramento sobre as unidades de conservação federais e e outros bens da União na Ilha. Nesta quarta, ela adiantou à CBN Floripa que, com a recusa da Câmara, levará o caso à Justiça com uma ação civil pública.
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Enquanto os vereadores ainda discursavam na sessão desta quarta, o vereador Renato Geske (PSDB), líder do governo Topázio na Câmara, reafirmou, em conversa com a reportagem, que a base governista tem confiança na segurança jurídica do Plano Diretor e indicou já haver naquela altura os 16 votos favoráveis necessários para aprovar a proposta em primeira sessão.
Já o vereador Afrânio Boppré (PSOL), da oposição, disse que o próprio texto da proposta, para além da indicação do MPF de judicializar o Plano Diretor, já traz insegurança jurídica, mencionando, como exemplo, o artigo 7º, que fere o princípio constitucional de primazia do interesse público.
Veja como votou cada vereador
Favoráveis:
- Adrianinho Flor (Republicanos)
- Bericó (União Brasil)
- Claudinei Marques (Republicanos)
- Dalmo Meneses (União Brasil)
- Diácono Ricardo (PSD)
- Edinon Manoel da Rosa, o Dinho (União Brasil)
- Gabriel Meurer, o Gabrielzinho (Podemos)
- Gilberto Pinheiro, o Gemada (Podemos)
- Gui Pereira (PSC)
- Jeferson Richter Backer (PSDB)
- João Cobalchini (União Brasil)
- João Luiz (PSC)
- Josimar Pereira (União Brasil)
- Maikon Costa (PL)
- Manoella Vieira da Silva (Novo)
- Maryanne Mattos (PL)
- Priscila Fernandes, a Pri Fernandes Adote (Podemos)
- Renato Geske, o Renato da Farmácia (PSDB)
- Roberto Katumi Oda (PSD)
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Contrários:
- Afrânio Tadeu Boppré (PSOL)
- Carla Ayres (PT)
- Cíntia Mandata Bem Viver (PSOL)
- Tânia Ramos (PSOL)
Veja imagens de como foi a votação
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