Plano Diretor de Florianópolis é aprovado em segunda sessão na Câmara; veja os votos

O projeto de revisão do Plano Diretor de Florianópolis proposto pela gestão Topázio Neto (PSD) foi aprovado em segunda sessão pela Câmara dos Vereadores nesta segunda-feira (24). O texto agora poderá ir à sanção do prefeito e passar a valer.

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Antes disso, ainda nesta segunda, a redação final do texto ainda deve ser avalizada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e voltar ao Plenário, que irá formalizar o encaminhamento à gestão Topázio.

A proposta contou com votos favoráveis de 19 dos 23 vereadores, e quatro posições contrárias. Era necessário o apoio de ao menos 16 parlamentares para a aprovação.

Na primeira sessão, o placar de votos do Projeto de Lei Complementar (PLC) 1911/2022, como é formalmente tratada a revisão, havia sido o mesmo, há cerca de um mês.

A apreciação do texto só foi de fato confirmada de última hora, apesar de já haver previsão dos vereadores para votá-lo nesta data, após o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) ter derrubado uma liminar concedida em primeira instância no domingo (23) que havia suspendido a tramitação do projeto.

Houve um apelo da União Florianopolitana das Entidades Comunitárias (Ufeco) pela suspensão, o que foi acatado em um primeiro momento. No entanto, a liminar foi rejeitada pouco depois das 16h desta segunda, para quando estava previsto o início da sessão ordinária que votou o projeto de revisão, atendendo a pedidos da Prefeitura de Florianópolis e da Câmara dos Vereadores.

A sessão ocorreu sob protesto de moradores e movimentos sociais do lado de fora da Câmara. A Casa realizou rígido controle de acesso, com grades metálicas no entorno e segurança reforçada pela Guarda Municipal de Florianópolis (GMF).

Foi permitida a entrada a 70 pessoas a um pequeno salão que dá vista ao Plenário. O grupo acompanhou a sessão com aplausos a vereadores que se mostraram favoráveis à revisão do Plano Diretor e comemorou o resultado ao final da votação.

O que é o Plano Diretor

O Plano Diretor é o documento municipal que define instruções e objetivos para a expansão urbana e o desenvolvimento da cidade. A Lei Complementar nº482/2014 estabelece as regras hoje em vigor para isso, que serão substituídas pelo texto da gestão Topázio quando ele for sancionado.

O Estatuto da Cidade, como também é chamado um conjunto de regras federais da Lei nº 10.257/2001, estabelece a revisão do plano a cada dez anos. O texto hoje em vigor é de 2014, mas a gestão Topázio entende que ele já não responde aos problemas de ocupação e expansão de Florianópolis.

Veja como votou cada vereador

Favoráveis:
Adrianinho Flor (Republicanos)
Bericó (União Brasil)
Claudinei Marques (Republicanos)
Dalmo Meneses (União Brasil)
Diácono Ricardo (PSD)
Edinon Manoel da Rosa, o Dinho (União Brasil)
Gabriel Meurer, o Gabrielzinho (Podemos)
Gilberto Pinheiro, o Gemada (Podemos)
Gui Pereira (PSC)
Jeferson Richter Backer (PSDB)
João Cobalchini (União Brasil)
João Luiz (PSC)
Josimar Pereira (União Brasil)
Maikon Costa (PL)
Manoella Vieira da Silva (Novo)
Maryanne Mattos (PL)
Priscila Fernandes, a Pri Fernandes Adote (Podemos)
Renato Geske, o Renato da Farmácia (PSDB)
Roberto Katumi Oda (PSD)

Contrários:
Afrânio Tadeu Boppré (PSOL)
Carla Ayres (PT)
Cíntia Mandata Bem Viver (PSOL)
Tânia Ramos (PSOL)

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