Plano de mudança climática só prevê medidas voluntárias de redução de emissões

A versão prévia do Plano Nacional de Mudança Climática, apresentada nesta quinta-feira pelos ministros do Meio Ambiente, Carlos Minc, e da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende, não determina metas obrigatórias de redução de emissões de gases do efeito estufa. As medidas serão todas voluntárias, tanto para o governo quanto para o setor produtivo. O documento passará por consulta pública antes de ser enviado à sanção presidencial.

Segundo Minc, apesar de não definir metas, o plano “tem objetivos” setoriais.

– Ter meta é fácil, difícil é convencer os setores, ter recursos. Em suma, a gente sempre pode fazer uma meta mais ousada, mas temos que compatibilizar o que a gente quer com cada setor. É como dizem ‘tem que combinar com os russos’, com os setores que vão ter que adotar medidas para reduzir emissões – justificou Minc.

Entre os mecanismos listados pelo plano para redução das emissões brasileiras de gases do efeito estufa, principalmente do dióxido de carbono (CO2), estão programas de eficiência energética, estímulo à produção de energias renováveis, fortalecimento dos biocombustíveis e “ações agressivas” de reflorestamento.

Sem detalhar como, o plano estima que a Petrobras evitará a emissão de mais de 20 milhões de toneladas de CO2 até 2012. Outro avanço que o governo espera conseguir voluntariamente do setor produtivo é a substituição de carvão mineral por carvão vegetal – renovável, de madeira reflorestada – na indústria siderúrgica.

Entre as ações de eficiência energética, o plano lista programas governamentais que já existem, como o Programa Nacional de Energia Elétrica (Procel) e os incentivos para troca de geladeiras que ainda utilizam gás clorofluorcarbono (CFC).

Segundo a secretária de Mudanças Climáticas do Ministério do Meio Ambiente, Suzana Kahn, apesar de não serem novidades, as medidas deverão ganhar efetividade com o plano.

– Não adiantava ter os programas, se não eram implementados. O plano vai criar a obrigação de tirar essas ações do papel – argumentou.

Não há previsão do custo total de implantação das medidas previstas pelo plano. De acordo com o documento, os instrumentos econômicos serão detalhados na segunda versão.

A previsão é que os recursos venham do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), do recém-criado Fundo Amazônia e de aportes da iniciativa privada.