Plano de governo de Tramontin (Novo) para SC destaca privatizações e redução da máquina pública

Os registros de candidaturas apresentados pelos partidos à Justiça Eleitoral apresentam uma proposta de plano de governo dos postulantes aos cargos de governador e presidente nas Eleições 2022. Em Santa Catarina, seis concorrentes ao governo já tinham as informações do registro divulgadas no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até as 18h desta terça-feira (9).

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Primeiro a fazer o registro, o promotor de Justiça Odair Tramontin (Novo) apresentou um documento de 46 páginas como proposta de governo. O texto acompanha diretrizes do partido, como a valorização da livre economia e da iniciativa privada para a solução de problemas sociais. Esses materiais podem sofrer alterações ao longo da campanha eleitoral.

A reportagem do Diário Catarinense analisa os planos de governo informados pelos candidatos no ato do registro de candidatura e destaca as principais propostas previstas nas áreas de infraestrutura, educação, gestão e saúde. Os eixos fazem parte do projeto SC Ainda Melhor, que ouviu 81 entidades para identificar as principais demandas do Estado. Confira abaixo alguns destaques do plano de governo de Odair Tramontin:

Confira pontos do plano de governo de Odair Tramontin

Infraestrutura

Na infraestrutura, o plano apresentado pelo Novo propõe criar corredores logísticos modernos em parceria com a iniciativa privada, viabilizando investimentos que ajudariam a economia e a segurança dos usuários. Para atingir essa meta, são citadas “ações estratégicas” como:

– Viabilizar as condições para a implementação das demandas de infraestrutura constantes no programa Voz Única da Facisc [documento da entidade que aponta prioridades para o Estado]

– Estudar a viabilidade de privatizar a gestão da malha rodoviária estadual

– Estadualizar, para fins de concessão, rodovias e trechos de rodovias federais

– Criar um núcleo especializado de acompanhamento dos contratos de concessão e a execução e garantia dos serviços de infraestrutura

Educação e qualificação de mão de obra

Na educação, o plano estabelece como meta de longo prazo tornar o Estado referência nacional no Ensino Médio. Para isso, indica algumas medidas como: 

– Privilegiar o repasse de ICMS aos municípios que apresentam melhor evolução do IDEB Municipal

– Blindar a secretaria de educação das interferências de políticas partidárias e enfrentar culturas e atitudes que não favorecem a educação por meio de uma aprimorada gestão técnica da secretaria

– Proporcionar a vivência dos alunos em empresas e indústrias de suas regiões, expandindo sua visão de mundo e convívio social

– Avaliar a possibilidade de terceirização da gestão escolar por meio de Organizações Sociais, iniciando pelas unidades com pior desempenho do estado

Eficiência na gestão

A área de gestão enfatiza a valorização da liberdade econômica, tema defendido com ênfase pelo partido, para estimular a geração de negócios e empregos.

– Estudar qual o melhor modelo de privatização e concessão de serviços de empresas e autarquias públicas, diminuindo o passivo estadual e melhorando a capacidade de investimento em Santa Catarina

– Reduzir o número de secretarias de governo

– Fazer uso de processos seletivos para escolha de cargos de liderança, incluindo secretarias de Estado, com acompanhamento bimestral e avaliação de desempenho

– Realizar estudos para avaliar a pertinência e os critérios de concessão de incentivos fiscais, visando promover mais equidade

Saúde

A meta definida no plano para essa área é “prestar um serviço humanizado de excelência”, com ampla cobertura de serviços. Para alcançar esse objetivo, são citadas ações como:

– Liderar a criação de um grupo de governadores com a missão de promover o automático reajuste da tabela de procedimentos do SUS através de indexador pré-definido

– Promover um programa de demissão incentivada contínuo para estatutários objetivando a renovação do quadro funcional e o equilíbrio do percentual do gasto orçamentário com folha de pessoal

– Ampliar e difundir serviço de telemedicina, teleconsulta e videoconferência em saúde, diminuindo necessidade de deslocamentos para oferta de serviços especializados

– Avaliar a transferência da gestão de hospitais e demais estruturas de saúde atualmente geridas diretamente pela secretaria de estado da saúde para organizações sociais; visando maior eficiência financeira, operacional e maior qualidade percebida na assistência por parte dos usuários do SUS em Santa Catarina

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