Plano de Educação de SC deve ser votado na Alesc nesta terça-feira

Após cinco meses, a tramitação do Plano de Educação de Santa Catarina chega à reta final e o projeto deve ir à votação em plenário na Assembleia Legislativa (Alesc) nesta terça-feira, de acordo com a assessoria do presidente da Casa, Gelson Merísio (PSD). A discussão sobre o plano está prevista para 16h.

Durante a tramitação, o projeto recebeu um total de 75 propostas de emendas, sendo 22 delas aceitas. Elas tratam de temas como o ensino no campo, a educação indígena e o plano de carreira do magistério.

Confira aqui todas as propostas de emenda aprovadas e barradas (PDF)

Outras, mais pontuais, propõem o repasse de escolas ociosas para municípios, a criação de programas que evitem o abuso de drogas e a compra de insumos para alimentação da agricultura familiar.

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Entre as emendas rejeitadas pelas comissões estão o oferecimento de 35% das vagas da Educação de Jovens e Adultos para o ensino profissionalizante (o projeto original prevê 10%) e a garantia que os recursos advindos do Pré-Sal fossem destinados à garantia de remuneração dos professores estaduais.

Em SC, 19 cidades não têm planos de educação

Os planos de educação estabelecem metas e estratégias para o ensino no período de dez anos. Os documentos traçam diversos objetivos relevantes para o setor nas esferas federal, estadual e municipal.

Assim, o Brasil possui um plano de educação, aprovado em 2014, enquanto o Estado de SC está aprovando outro, com 19 metas e diversas estratégias para cada uma delas. Cada cidade brasileira também está aprovando – ou já aprovou – uma lei própria, sendo que apenas 19 municípios catarinenses ainda não têm leis publicadas.

:: O QUE DIZEM AS EMENDAS APROVADAS

Educação indígena e quilombola

– Garantir que a educação escolar indígena e quilombola tenham transporte escolar de acordo com a necessidade de acesso;

– Certificar também que a qualidade da alimentação escolar para populações indígenas e quilombolas, valorizando a cultura alimentar desses povos;

– Articular a criação de uma comissão estadual de educação indígena para garantir a participação deles no acompanhamento da educação catarinense;

– Elaborar diretrizes operacionais que norteiem a educação escolar indígena.

Educação no campo

– Fortalecer a articulação da educação no campo com fórum específico;

– Articular uma construção coletiva das diretrizes curriculares para a educação no campo em SC;

– Promover formação continuada específica para profissionais da educação das escolas do campo.

Plano de carreira dos professores

– Priorizar o repasse de transferências estaduais voluntárias para os municípios que tenham lei específica sobre planos de carreira para os profissionais da educação;

– Estimular a existência de comissões permanentes para subsidiar os órgãos públicos na elaboração, reestruturação e implementação dos planos de carreira.

Políticas públicas em geral

– Priorizar programas e metodologias de orientação, prevenção e resistência ao consumo de substâncias psicoativas ao longo da vida escolar;

– Promover articulação da comunidade com as políticas públicas voltadas ao atendimento de alunos envolvidos com consumo de drogas.

– Garantir oferta de alimentação escolar com produtos adquiridos diretamente de agricultores familiares.

Estrutura escolar e organização

– Repassar preferencialmente aos municípios as estruturas estaduais que se tornarem ociosas. Prédios devem ser usados na educação infantil, universidades comunitárias, educação profissionalizante, especial e, por fim, educação do ensino médio e fundamental.