Planejamento é avanço apontado por entidades para eficiência na gestão do governo de SC

Em um cenário de recursos escassos, a qualidade na administração do serviço público torna-se ainda mais importante para garantir o desenvolvimento do Estado. Por esse contexto, eficiência na gestão e visão de estadista formam o quarto eixo escolhido por entidades ouvidas no projeto SC Ainda Melhor, da NSC Comunicação. A iniciativa aponta caminhos ao longo da campanha eleitoral de 2022 em busca do fortalecimento do Estado nos próximos anos.

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A necessidade de planejamento de longo prazo, que aponte as necessidades do Estado para além do período de apenas um mandato, é uma das principais indicações de entidades e especialistas para avançar na gestão eficiente.

As indicações de melhoria envolvem também conceitos presentes, por exemplo, na iniciativa privada. A adoção de planos de gestão por resultados, com metas e até remuneração por desempenho no serviço público está entre as sugestões.

O presidente-executivo do movimento Excelência SC, Leonardo Costa, explica que a iniciativa busca melhorar a competitividade de organizações catarinenses por meio de um método, o Modelo de Excelência de Gestão (MEG). Um dos objetivos do grupo é que o modelo, adotado em organizações privadas, possa também ser aplicado e trazer resultados em empresas públicas.

As contribuições podem estar em fundamentos como o que propõe a chamada liderança transformadora, que consiste em liderar pelo exemplo e com foco na qualidade. O princípio poderia ser adotado em outra medida importante para a eficiência na gestão: a composição do secretariado.

— Esse fundamento aplicado, por exemplo, nas empresas públicas significa o governador ser um líder transformador, formar um secretariado que tenha liderança transformadora, que não sejam só políticos, que sejam políticos que tenham conhecimento técnico da pasta, para que possam fazer a diferença na gestão — afirma.

Outro fundamento indicado pelo presidente-executivo é o de desenvolvimento sustentável, em alta na iniciativa privada com o conceito chamado de ESG. A sigla traduz a necessidade de preocupação ambiental, social e de governança nas empresas, e que segundo o dirigente deve ser buscada também na gestão pública.

— Que o governo utilize esse modelo e esses fundamentos para pensar também as questões ambientais, as sociais, que são o papel principal do governo, e que tenha uma governança em que se apoie para entender quem são as partes interessadas e transforme a sua gestão em algo que faça a diferença para o cidadão — defende.

Eixos do SC Ainda Melhor

Eixo 1 — Investimento em Infraestrutura

Eixo 2 — Educação e qualificação de mão de obra

Eixo 3 — Ampliar o protagonismo de SC

Eixo 4 — Eficiência na gestão e visão de estadista

Eixo 5 — Investimento em saúde em longo prazo

Diferenças do orçamento público

Mas o orçamento público tem diferenças em relação à gestão financeira de empresas ou até mesmo dos gastos domésticos do cidadão. Uma diferença está no fato de que enquanto nas empresas e em casa, dívidas são algo do que se tenta fugir, o Estado precisa do endividamento para custear obras e investimentos. Apesar disso, o controle dessa dívida é outro ponto apontado como ação importante para a eficiência na gestão do Estado nos próximos anos.

Em SC, o orçamento disponível para 2022 é R$ 34,5 bilhões. Nem todo o valor, no entanto, está disponível para gastos e investimentos. A maior parte dele é comprometida com gastos obrigatórios em folha de pagamento, aposentadorias e pensões, e áreas como saúde e educação. 

Atualmente a dívida pública de SC é de R$ 14,1 bilhões, segundo relatório de maio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico. Dados da Fazenda indicam que o valor está em queda desde 2018.

O professor e doutor em Direito Público pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Luiz Henrique Urquhart Cademartori, aponta que SC tem um equilíbrio socioeconômico que favorece a obtenção de recursos.

— Isso [o equilíbrio socioeconômico] historicamente dá ao Estado uma credibilidade para quando ele precisa, por exemplo, de um empréstimo federal, um convênio, uma verba, porque se sabe que historicamente tem fama de saber gerir bem seus recursos — afirma.

O doutor em Direito Público lembra também que a maior parte dos orçamentos públicos são vinculados às chamadas despesas obrigatórias, como gastos com saúde, educação e pagamento de aposentadorias.

— Pela regra geral no orçamento público, sobra uma margem pequena para que o gestor possa usá-la de forma discricionária. Nesse aspecto é que você diferencia o bom do mau gestor, de como de forma eficiente ele pode gerir esta verba que resta, que é a discricionária — aponta.

Sugestões das entidades para eficiência na gestão em SC

• Construir com os diversos setores e a sociedade um plano coletivo de Estado a longo prazo, com foco no crescimento contínuo e sustentável de Santa Catarina.
• Implementar planos de gestão por resultados no poder público, com gratificação por atingimento de metas e acompanhamento contínuo.
• Garantir a composição do secretariado com perfil técnico e experiência na área.
• Manter o controle da dívida do Estado, sem deixar de investir em obras necessárias.
• Investir em tecnologia para desburocratizar a máquina pública e criar soluções para aumentar a produtividade do setor público.

Uso de plataformas digitais

Por fim, em consonância com o momento atual de avanço na tecnologia, uso de plataformas digitais podem ser outra medida capaz de contribuir com o serviço público. O economista e professor da UFSC, Pablo Felipe Bittencourt, afirma que o Estado poderia avançar ainda mais na eficiência de gestão com ferramentas que permitam ao cidadão solicitar de forma direta serviços de saúde ou matrículas em escolas, por exemplo.

— Com isso você diminui o número de pessoas envolvidas no processo de análise dessas matrículas, de análise do pedido, e devolve ao cidadão muito mais eficiência no uso do recurso público — propõe.

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