Planalto retira da pauta proposta de renegociação da dívida dos Estados

O Planalto decidiu retirar da pauta do Congresso a proposta de renegociação da dívida dos Estados. Apresentado em janeiro, o projeto propunha rever o índice de correção da dívida, atualmente fixado em IGP-DI mais 6% ao ano (13,87%), ou IGP-DI mais 7,5% ao ano (15,48%). Pela proposta, a dívida seria corrigida pela taxa básica de juros, a Selic, ou pelo IPCA mais 4% ao ano, o que fosse menor.

A renegociação faz parte de um conjunto de propostas que buscam rediscutir o pacto federativo e está sendo negociado com a unificação do ICMS, objeto de uma resolução do Senado, e de uma MP que cria um fundo para compensar as perdas dos Estados com a unificação.

O governo, no entanto, já sinalizou que também pode desistir da unificação do ICMS. A MP perderá a validade no dia 3 de junho e ainda não foi aprovada em comissão mista.