Planalto prepara medida que abre caminho para intervenção na Oi

O ministro da Ciência, Tecnologia e Comunicação, Gilberto Kassab, admitiu nesta segunda-feira que o governo estuda a edição de uma medida provisória para permitir uma intervenção na Oi, que corre o risco de decretar falência.

Kassab, no entanto, afirmou que a “prioridade” do governo é ajudar a empresa em sua recuperação judicial ou buscar uma solução de mercado. Ele, no entanto, disse que o governo precisa estar preparado se precisar intervir.

– Hoje essa medida provisória nada mais é do que uma preparação do governo para uma eventualidade de uma intervenção, mas o governo hoje não pretende intervir. O governo está 100% concentrado em sua ação de ajudar a Oi na sua recuperação – disse o ministro.

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Segundo o jornal Folha de S.Paulo, embora a MP esteja sendo formulada para resolver os problemas da empresa, a medida contemplará também empresas de outros setores, não apenas de telecomunicação.

O plano estudado pelo governo é alterar a legislação de recuperação judicial, autorizando intervenção em casos de concessão, autorização e até permissão. Atualmente, a Lei de Recuperação Judicial só permite intervenção nos serviços prestados em regime público (concessão). O caso não atende a Oi, que também atua no ramo da telefonia fixa.

O que é recuperação judicial?

É o mecanismo pelo qual as empresas em dificuldade financeira tentam reestruturar a dívida com credores para evitar pedido de falência.

Companhia em crise

– A Oi entrou com pedido de recuperação judicial no Rio de Janeiro em 20 de junho para reestruturar dívidas de cerca de R$ 65 bilhões e evitar um pedido de falência.

– O juiz Fernando Viana, da 7ª Vara Empresarial do Rio, aceitou o pedido considerando o fato de a empresa ser uma das maiores do setor de telecomunicação no mundo e o impacto na economia brasileira.

– O pedido foi feito após a empresa não ter conseguido reestruturar sua dívida bilionária com credores, considerada impagável.

– A operadora é a maior em telefonia fixa do país e a quarta em telefonia móvel, com cerca de 70 milhões de clientes.

– Trata-se do maior pedido de recuperação judicial da história do Brasil. Até então, o maior era o da Sete Brasil (empresa de sondas de águas ultraprofundas), que envolveu R$ 19,3 bilhões.

– Em outubro, o governo criou um grupo de trabalho para tentar tirar a Oi da recuperação judicial.