O governo federal vai diminuir a taxa de juros que cobra dos estados que têm dívida com a União. Hoje ela está fixada em 6% e se cair para 2%, como pediu o governador Raminudo Colombo, haverá R$ 350 milhões extras no caixa catarinense a cada ano. O anúncio será feito ainda nesta quinta-feira pela ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, no comitê de imprensa do Palácio do Planalto, em Brasília.
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Ela vai explicar que o governo federal criará uma regra em que o dinheiro que sobrar com a diferença dos juros terá de ser investido em obras de infraestrutura. No caso de SC, a taxa é cobrada sobre os R$ 10 bilhões em dívidas. Na mesma ocasião, a ministra das Relações Institucionais também vai falar das compensações a Resolução 72, que deve ser votada e aprovada na semana que vem no Senado.
A medida unifica o ICMS para os produtos importados em 4%. Hoje, o Estado cobra menos e isto atrai muito negócios e aumenta a arrecadação. Com o fim do benefício, as importações poderão migrar para outros estado e SC estima perda de receita de R$ 950 milhões. Como compensação o governo federal vai liberar uma linha de crédito de R$ 3 bilhões. O dinheiro virá do programa de ajuste fiscal.
Outra medida é a mudança na cobrança do ICMS de produtos comprados pela internet. O imposto fica com o estado onde está o centro de distribuição. São Paulo concentra quase todas e fica com a maioria dos recursos. Após a alteração, parte ficará com o estado do comprador do produto.
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