O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estendeu novamente o prazo para que todos os Estados adotem o novo modelo de placas para automóveis no padrão Mercosul. O limite para o início da implantação dos novos modelos terminava no domingo, 30 de junho, mas foi adiado por mais sete meses.
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Agora, os Estados terão até o dia 31 de janeiro de 2020 para os Departamentos de Trânsito (Detran) se adaptarem aos novos modelos. A mudança foi confirmada na Resolução 780, que revogou a medida anterior sobre o tema e foi publicada na edição desta sexta-feira do Diário Oficial da União. Além da ampliação do prazo, a nova norma delimita os critérios que os proprietários de veículos deverão instalar as novas placas Mercosul.
A principal mudança é que a troca das placas deixa de ser obrigatória em transferências de propriedade em que não haja alteração na cidade de domicílio do dono do veículo. Com isso, a identificação padrão Mercosul passa a ser obrigatória em outros quatro casos em que o Contran já havia definido: primeiro emplacamento de novos veículos, mudança de município ou Estado, substituição necessária por causa de furto, roubo ou dano da placa anterior e casos de necessidade de segunda placa traseira – para reboques ou carrocerias transportadas no engate dos veículos.
Segundo o Ministério da Infraestrutura, a retirada da exigência de troca da placa para transferências de posse dentro do mesmo município deve representar economia para os motoristas.
— Hoje, são realizadas cerca de 17 milhões de transferências de propriedade por ano sem mudança de município, que a regra anterior exigia que o cidadão obrigatoriamente substituísse as placas. Com a alteração aprovada pelo Contran, estima-se uma economia de aproximadamente R$ 3,4 bilhões ao consumidor final — projeta o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Jerry Dias.
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Ainda segundo o diretor, a adoção do novo modelo da placa resolve, de forma gradual, o problema da falta de combinação de caracteres para as placas do país. Antes, elas acabariam em poucos anos, segundo o governo, mas o novo modelo passa a permitir mais de 450 milhões de combinações, o que deve valer por mais de cem anos, considerando o padrão de crescimento da frota de veículos no Brasil.
Novas normas e situação nos Estados
A nova resolução também estabelece mudanças no visual das novas placas, como a retirada do lacre e ajustes em acabamentos, e outras mudanças em processos que segundo o Ministério da Infraestrutura devem reduzir os custos e facilitar o credenciamento de empresas que produzem as placas.
Atualmente, a nova placa está presente em sete estados brasileiros: Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul. No total, são mais de 2 milhões de veículos circulando com o novo modelo das placas veiculares no país, conforme o Ministério da Infraestrutura.
Os demais estados, como Santa Catarina, aguardavam definições do Contran para iniciar a implantação e agora terão o novo prazo de 31 de janeiro de 2020 para se adaptarem.
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No caso de SC, o Detran informou que ainda não há uma previsão de quando as novas placas Mercosul começarão a ser implantadas. Atualmente, a frota de todo o Estado tem 5,1 milhões de veículos emplacados.
* Com informações do site do Ministério da Infraestrutura