PL das Fake News tem votação adiada na Câmara em derrota para o governo

A votação do PL das Fake News, prevista para a noite desta terça-feira (2), foi adiada pela Câmara dos Deputados. A decisão ocorreu após o relator do projeto de lei, Orlando Silva (PCdoB-SP), pedir a prorrogação – medida que foi apoiada pelos líderes da Casa.

— Ouvindo atentamente ao pedido do relator, que para mim já era suficiente, os líderes na sua maioria também encaminham para uma saída da manutenção do diálogo. E portanto de ofício o projeto não será votado na noite de hoje — disse o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Logo que foi aberta a sessão extraordinária que trataria do projeto, o presidente da Casa, o deputado Arthur Lira (PP-AL), adiantou que só colocaria o texto em votação caso houvesse a garantia sobre os votos necessários para a aprovação.

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O adiamento foi visto como uma derrota parcial do governo Lula (PT), que trata o PL 2630/200 como uma prioridade e também fazia contagem de votos.

O projeto de lei aborda, prioritariamente, a regulação das redes sociais e o combate à desinformação, mas também avança sobre outros temas, como a remuneração de empresas jornalísticas pelas big techs e o tratamento de direitos autorais na internet.

Deputados opositores tratam o projeto como o PL da Censura, alegando que o texto abriria margem para a atuação arbitrária e autoritária do governo contra críticos.

O relator do texto na Câmara, o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), que atuou anteriormente pela tramitação em regime de urgência, foi ao Plenário nesta terça para defender a retirada da votação da pauta, afirmando que precisaria de maior tempo hábil para incluir recentes sugestões de líderes da Casa ao projeto de lei.

Como votaram os líderes da Câmara sobre o adiamento

Os líderes a favor da retirada de pauta foram:

André Fufuca (PP-MA)
Hugo Motta (Republicanos-PB)
Zeca Dirceu (PT-PR)
André Figueiredo (PDT-CE)
Guilherme Boulos (PSOL-SP)
Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
Fred Costa (Patriota-MG)

Os líderes que votaram contra a retirada de pauta:

Altineu Côrtes (PL-RJ)
Adriana Ventura (NOVO-SP)
Carlos Jordy (PL-RJ)

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