Pizzolatti pede que STF suspenda condenação para poder concorrer à reeleição ou ao Senado

O deputado federal João Pizzolatti (PP) entrou com um pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a decisão do Tribunal de Justiça que pode afastá-lo das eleições deste ano. O pepista recorre no próprio STF contra a condenação que sofreu na Justiça catarinense por irregularidades na contratação de uma empresa da qual era sócio pela prefeitura de Pomerode. Na justificativa, os advogados de Pizzolatti deixam claro o temor de que a decisão do TJ-SC impeça sua candidatura.

– A ausência da cautela praticamente imobiliza o deputado autor, pois este não terá como decidir nada, nem a candidatura à reeleição, nem candidatura ao Senado Federal, se não tiver desde logo uma posição sobre a suspensão dos efeitos de uma decisão, data vênia, esdrúxula, mas que pode questionar a sua elegibilidade e pode lhe tirar o direito de candidatura – sustenta a defesa.

A defesa do parlamentar alega que não há motivo para a condenação, porque a sentença do TJ-SC não teria considerado que Pizzolatti não tinha poder de decisão na empresa – que caberia ao sócio-gerente Ariel Pizzolatti, irmão do deputado. A Justiça catarinense seguiu o entendimento do Ministério Público de Santa Catarina, autor da denúncia, de que a participação de deputado federal como sócio cotista impede qualquer tipo de contratação com o poder público em todas as esferas (municipal, estadual e federal).

O pedido de Pizzolatti é para que a condenação no TJ-SC não tenha efeitos até o julgamento do recurso no STF. Essa mesma condenação levou o Tribunal Regional Eleitoral a negar o registro de candidatura do pepista em 2010, com base na Lei da Ficha Limpa. Pizzolatti só conseguiu tomar posse após o entendimento do STF de que os efeitos da Ficha Limpa ainda não não valiam para aquela eleição.