PIS/Pasep: saques para todas as idades começam na segunda-feira

Pessoas com menos de 60 anos, que trabalharam entre 1971 e 1988, podem sacar até 28 de setembro de 2018 os fundos do PIS/Pasep. A lei autorizando as retiradas por pessoas de qualquer idade foi sancionada na manhã desta quarta-feira (13) pelo presidente Michel Temer. Antes, o benefício estava restrito a aposentados ou quem tem mais de 60 anos. Confira o calendário de pagamentos:

Calendário de pagamento

Beneficiários com idades entre 57 e 59 anos poderão sacar o dinheiro entre segunda-feira (18) e 29 de junho. O pagamento para todas as idades ocorrerá entre 14 de agosto e 28 de setembro. Para quem tem conta na Caixa ou no Banco do Brasil, o depósito será em 8 de agosto para qualquer idade.

– Idades entre 57 e 59 anos: de 18 a 29/06

– Suspensão dos pagamentos: 30/06 a 07/08

– Crédito em conta na Caixa ou Banco do Brasil para todas as idades: 08/08

– Atendimento nas agências da Caixa ou Banco do Brasil para todas as idades: 14/08 a 28/09*

*Cotistas com mais de 60 anos podem sacar independentemente do cronograma, observando apenas a suspensão do pagamento em julho.

Confira perguntas e respostas sobre o assunto:

1 – Quem tem direito a sacar?

O benefício diz respeito a cotistas de todas as idades que trabalharam entre 1971 e 1988. Têm direito ao saque as pessoas que trabalharam com carteira assinada antes da Constituição de 1988. Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque. Isso ocorre porque a Constituição, promulgada naquele ano, passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

2 – Pessoas de qualquer idade já podem sacar?

Não. Por enquanto, os resgates estão liberados para cotistas com, pelo menos, 60 anos, e demais beneficiários previstos em lei (aposentados, reservistas do Exército, pessoas que não puderam mais trabalhar por invalidez, vítimas de doenças graves e herdeiros de cotistas). Mas, na segunda-feira, começa o cronograma de pagamento que inclui beneficiários de qualquer idade (veja acima).

3 – Como sei se tenho saldo a sacar?

Para saber se tem saldo a receber, o trabalhador pode acessar os sites relativos ao PIS (trabalhadores do setor privado) ou ao Pasep (trabalhadores do setor público).

Desde a manhã desta quarta-feira, o site da Caixa para consultas apresenta lentidão.

4 – Quem pode consultar?

A consulta está disponível para pessoas de qualquer idade.

5 – Quantas pessoas têm direito aos recursos?

Segundo o Ministério do Planejamento, se sancionada a medida, terão direito aos recursos 28,7 milhões de pessoas. Desse total, cerca de 3,4 milhões já garantiram o saque.