Cerca de 90 mil brasileiros deixaram de receber ou receberam um valor menor do Pis/Pasep 2020/2021, referente ao ano de 2019, devido a um erro no processamento de dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e do eSocial.
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O Rais deve ser preenchido pelo empregador e enviado em data determinada ao governo federal. Desta vez, porém, o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) apresentou problemas e alguns brasileiros ficaram sem receber o benefício.
A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho solicitou ao Serpro a solução do erro com urgência. Os empregadores não precisam reenviar as informações para os sistemas da Rais ou do eSocial. O pagamento desse grupo de trabalhadores será realizado no início do novo calendário de pagamentos, que será publicado pelo Ministério da Economia e deve ser pago em 2022, tendo como referência o ano-base 2020.
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As 25 milhões de pessoas que já tiveram seus dados processados podem receber o pagamento do abono via online ou presencialmente no banco (veja calendário e orientações).
Meu empregador enviou o Rais com atraso
O Rais, documento de resoponsabilidade do empregador, deveria ter sido entregue até abril de 2020 para que o pagamento do abono fosse realizado entre ano passado e 2021. Porém, aqueles que entregaram a relação até 30 de setembro de 2020 e têm direito ao benefício, já podem sacar o seu benefício.
Para aquelas pessoas que o Rais foi entregue a partir de outubro de 2020, o pagamento será disponibilizado no calendário do exercício seguinte, 2021/2022.
Você pode consultar a situação do seu benefício pela internet, nos canais de atendimento do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal; saiba como.
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O trabalhador não precisa requerir o recebimento do Abono Salarial. É de responsabilidade do Ministério do Trabalho e Previdência Social a identificação do público beneficiário e providências de operação para processamento e pagamento do benefício.
Para controle, as empresas precisam preencher a Relação Anual de Informações Sociais (Rais). Por isso, se você não recebeu o seu pagamento, além de olhar a situação do benefício pela internet e ligar para o atendimento do Ministério da Economia – (61) 3412-5001 -, você pode consultar o setor de recursos humanos da sua empresa e conferir se seu nome foi enviado no Rais.
Quem tem direito a receber o Pis/Pasep
O benefício é liberado a trabalhadores de empresas públicas e privadas que receberam, em média, até dois salários mínimos de remuneração e trabalharam com registro formal por pelo menos 30 dias no ano-base, neste caso, 2019.
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Requisitos para receber o benefício:
• Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
• Ter recebido de empregador contribuinte do PIS/PASEP (inscrito sob CNPJ) remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base que for considerado para a atribuição do benefício;
•Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
• Ter seus dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do ano-base em questão.
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*Com supervisão de Raquel Vieira
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