As calçadas da Avenida das Rendeiras, na Lagoa da Conceição em Florianópolis, vão passar por uma vistoria do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) na próxima segunda-feira (8). O objetivo é apurar possíveis irregularidades na acessibilidade do local. O piso tátil da obra vem sendo palco de uma polêmica após imagens circularem nas redes sociais. Segundo a prefeitura, a instalação da estrutura no local está correta.
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A vistoria será realizada por volta das 9h, com o apoio do Núcleo Intersetorial em Defesa da Inclusão (NiDI), que é composto por entidades da sociedade civil e do poder público. O principal objetivo da visita é verificar a adequação às normas de acessibilidade, principalmente aos portadores de deficiência visual.
O relatório, segundo o MP, irá integrar um procedimento que foi instaurado pela 30º Promotoria de Justiça, que está apurando a situação. No mesmo documento, o órgão pediu à Secretaria Municipal de Infraestrutura esclarecimentos e as providências que estão sendo adotadas nas obras para que elas se adequem as normas de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
ABNT diz que piso tátil contraria as normas do órgão
Em contato com a CBN Diário, o presidente da ABNT, Mário Willian Esper, disse que a aplicação do piso tátil feito na Avenida das Rendeiras contraria as normas do órgão, que foram definidas através de consenso internacional.
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Porém, ainda segundo Esper, a Constituição Brasileira autoriza as prefeituras a elaborarem suas próprias regras a respeito da acessibilidade em calçadas.
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Prefeitura afirma que instalação está correta
A polêmica acerca da nova calçada da Avenida das Rendeiras começou após moradores publicarem nas redes sociais fotos que mostram o piso tátil do lado extremo e perto de árvores. Porém, o Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (IPUF) afirmou que a instalação está correta e que a estrutura segue uma nota técnica da ABNT e do Manual Calçada Certa, documento criado em conjunto com técnicos do instituto e associações de deficientes.
Em nota, o instituto explica que a pessoa com deficiência visual, neste caso, não anda sobre o piso guia, mas ao lado dele, usando a bengala longa ou do contraste visual – em caso de pessoas com baixa visão – para percebê-la. No caso da Avenida das Rendeiras, a calçada na borda é para proporcionar maior espaço aos pedestres e possibilitar a orientação da pessoa com deficiência visual por meio da bengala longa.
Nos trechos onde há desnível, segundo o IPUF, está prevista a instalação de guarda-corpo para garantir a segurança.
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Já onde há a presença de árvores, o instituto diz que, se as árvores não tem galhos que se projetam pelo passeio, não é necessário um alerta específico no entorno. Mas, nos casos específicos onde os canteiros estão em uma área em que as pessoas caminham, deve ser incluído piso de alerta contornando o obstáculo.
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