Piso da enfermagem segue suspenso após STF formar maioria

A suspensão da lei que criou o piso salarial dos profissionais de enfermagem será mantida após o Supremo Tribunal Federal (STF) formar a maioria de votos nesta quinta-feira (15). As informações são do g1.

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No plenário virtual, os ministros julgaram a decisão indivudual do relator, ministro Luís Roberto Barroso, que havia suspendido a norma até que sejam analisados os impactos da medida na qualidade dos serviços de saúde e no orçamento de municípios e estados.

Concordaram e votaram a favor da suspensão os ministros Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e GIlmar Mendes.

Já os ministros André Mendonça, Nunes Marques e Edson Fachin divergiram e votaram para derrubar a suspensão.

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Quando a maioria foi alcançada, o decano da Corte, ministro Gilmar Mendes, afirmou que “não se pode perder de vista os eventuais efeitos perversos que a lei, cheia de boas intenções, pode produzir na prática”.

— É evidente o estado de penúria pelo qual atravessam alguns estados e municípios brasileiros e a dependência significativa desses entes em relação aos Fundos de Participação dos Estados e Municípios, para o atendimento de suas despesas básicas. Nesse contexto, é preocupante o resultado que medidas normativas como essas podem vir a gerar — argumentou.

A votação gira em torno de uma ação apresentada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde). As entidades questionam a medida e afirmam que fixar um salário-base para a categoria terá impactos nas contas de unidades de saúde particulares pelo país e nas contas públicas de estados e municípios.

Entenda o novo piso salarial dos enfermeiros

O piso mínimo de R$ 4.750 para os enfermeiros foi fixado em agosto. Técnicos em enfermagem devem receber 70% desse valor, e auxiliares de enfermagem ou parteiros, 50%.

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A lei foi sancionada por Bolsonaro em cerimônia no Palácio do Planalto. O presidente, porém, vetou o trecho que determinava correção do piso com base na inflação a cada ano. Após a sanção, estados, municípios e hospitais privados informaram que os valores poderiam levar a um rombo nas contas, e, com isso, a Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) foi ao Supremo.

Ao barrar a implantação, no domingo (4), o ministro Barroso afirmou que a entidade apresentou “alegações plausíveis” de possíveis “demissões em massa” com a nova lei. O primeiro novo salário seria pago na segunda (5) para a categoria, um dia após a suspensão.

Mobilizações aconteceram em diferentes cidades do país durante a primeira semana de setembro. Decisão do STF é válida por dois meses e impede que trabalhadores recebam salário com reajuste até a decisão.

*Cristiane Gercina