Prefeitura de Blumenau, Viação Piracicabana e Ministério Público assinaram na tarde desta segunda-feira um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que define prazos rígidos para a melhoria do transporte coletivo na cidade. Caso descumpra com o acordado, a empresa que atua emergencialmente em Blumenau ficará sujeita a multas que variam entre R$ 1 mil e R$ 5 mil por dia.
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Até 7 de março a empresa disponibilizará 240 ônibus previstos em contrato com o município. Destes, 220 devem estar nas ruas e 20 serão considerados reservas. No mesmo dia deverá cumprir todas as linhas, horários e itinerários elaborados pelo Seterb.
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O dia 10 de março é o prazo para que a empresa mantenha a venda de bilhetes eletrônicos nos seis terminais. Em uma das sedes da empresa também deverá disponibilizar aos usuários um site que possibilite aos consumidores a aquisição de bilhetes eletronicamente.
Odair Tramontin, titular da 15ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau, explica que o inquérito civil nasceu das reclamações da comunidade:
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– Sintetizavam-se em falta de horário, de algumas linhas, superlotação, atrasos e às vezes os ônibus deixavam o usuário na estrada. Isso são problemas graves que precisávamos enfrentar – lembrou.
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Após isso, o Ministério Público reuniu-se com a empresa, que confirmou que teria condições de cumprir com o estabelecido no contrato até início de março. De posse dessa afirmativa, Tramontin solicitou aos técnicos do Seterb que elaborassem escalas de ônibus, com a previsão de 220 veículos.
– Fiz um TAC, que é um acordo. A empresa assumiu o compromisso de disponibilizar os 240 ônibus e manter a estrutura de mecânica e manutenção dos veículos – afirma.
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Na avaliação do presidente do Seterb, Carlos Lange, todas as obrigações descritas no documento são possíveis de serem cumpridas:
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– Algumas cláusulas já estão previstas no contrato firmado entre prefeitura e Piracicabana. Esse acordo é importante pois mostra que mais um segmento está atento à situação – avaliou.