A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu que a investigação oriunda da Operação Lava-Jato sobre o senador Dalírio Beber (PSDB) e o ex-prefeito de Blumenau, Napoleão Bernardes (PSDB), que hoje tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), seja encaminhada para a primeira instância da Justiça estadual catarinense. A petição tem como base uma decisão do próprio STF que restringe o foro por prerrogativa de função. O pedido, assinado pela procuradora-chefe da PGR, Raquel Dodge, entrou no sistema do STF na última sexta-feira. Agora, a relatora do processo, ministra Rosa Weber, decidirá se atende ou não a solicitação da PGR.
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Segundo a PGR, os fatos investigados ocorreram enquanto Dalírio Beber ocupava o cargo de Presidente da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) e não possuem vinculação ao cargo de senador da República, exercido pelo parlamentar investigado desde 19 de maio de 2015. A PGR informou à reportagem que o pedido é para que todo o inquérito vá para a Justiça catarinense. A medida inclui o ex-prefeito Napoleão Bernardes.
Em abril do ano passado, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, autorizou a abertura de um inquérito sobre o senador Dalírio Beber e o ex-prefeito de Blumenau, Napoleão Bernardes. Beber é suspeito de articular, em 2012, o repasse de R$ 500 mil para a campanha do então candidato a prefeito Napoleão Bernardes. O caso teve como base as delações premiadas de Paulo Roberto Welzel e Fernando Cunha Santos Reis, que eram executivos da construtora Odebrecht. No final de abril, a Polícia Federal pediu e Rosa Weber concedeu mais 60 dias de prazo para novas diligências policiais. Os resultados das diligências já foram juntados ao processo.
Defesa de Dalírio pediu arquivamento da ação
A advogada Sandra Krieger Gonçalves, uma das que representa a defesa de Beber, afirma que ainda está se inteirando do teor da manifestação da PGR, na noite desta segunda-feira. Ela explica que foi feito um pedido de arquivamento do processo “por falta de provas”.
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— A ministra Rosa Weber baixou o inquérito, a polícia complementou as investigações, e devolveu. E diante do resultado, na opinião na defesa, nós entendemos que haveria elementos para o arquivamento imediato do inquérito. Então, essa petição entrou em conjunto com a petição da PGR, e as duas devem ser analisadas em conjunto. Depois disso, vamos definir nossa estratégia. Mas, independente da instância, o importante é que não há provas — avalia Sandra.
A reportagem não localizou o advogado José Eduardo Rangel de Alckmin, nome que aparece como defensor do ex-prefeito Napoleão Bernardes no sistema processual do STF. A reportagem conversou com um assessor de imprensa de Napoleão, explicou-lhe o motivo da ligação, e aguarda um posicionamento do ex-prefeito para acrescentar sua versão do ocorrido à matéria.