O Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) aprovou, em reunião nesta terça-feira (30), a proposta de acordo judicial para 46 imóveis que estão em processo de desapropriação pelo Governo do Estado para as obras do novo acesso ao Sul da Ilha e ao terminal do Aeroporto Hercílio Luz, em Florianópolis.
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O valor da indenização paga pelo Estado aos proprietários dos imóveis que aceitarem o acordo será de R$ 550,02 por metro quadrado. Em um terreno de 360 metros quadrados, por exemplo, o total da indenização será de R$ 198 mil.
De acordo com o governo do Estado, os imóveis estão localizados nas quadras 31, 32, 44, 45, 46 e 58 do loteamento Santos Dumont, no bairro Carianos. Após o aceite dos proprietários e a homologação dos acordos pela Justiça, os processos que discutiam os valores da indenização serão encerrados.
A procuradora-geral do Estado, Célia Iraci da Cunha, declarou acreditar que a aprovação da proposta de acordo é vantajosa para todas as partes envolvidas.
— Com a homologação dos acordos, os proprietários dos imóveis receberão valor justo de indenização, com a anuência do Poder Judiciário, e o Governo do Estado poderá seguir com as obras do acesso ao novo aeroporto. Além disso, sem o acordo, o Estado teria que se responsabilizar pelo pagamento das perícias em cada um dos imóveis, bem como o custo pela eventual majoração das novas perícias — destacou
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O valor para cada metro quadrado foi definido pelo juiz da 2º Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, na qual tramitam os processos judiciais de desapropriação, a partir da Planta Genérica de Valores do Município de Florianópolis, corrigida pela inflação.
A proposta de acordo também prevê que, nos casos em que o Estado já repassou a indenização previamente, para que pudesse ocorrer a imissão na posse, e o montante tenha sido inferior a R$ 550,02 por metro quadrado, o valor será complementado pelo Governo.