PF investiga caixa dois de R$ 560 mil na campanha eleitoral de 2014 no Sul de SC

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta sexta-feira (24) a Operação República Velha. A ação mira delitos eleitorais de falsa prestação de contas à Justiça Eleitoral (“caixa dois”), corrupção eleitoral e formação de quadrilha, que teriam sido cometidos no decorrer da campanha eleitoral de 2014. Uma das investigadas é a atual secretária de Justiça e Cidadania, Ada Faraco de Luca, que concorreu à reeleição como deputada estadual naquele ano.

A informação já havia sido confirmado mais cedo pelo colunista Moacir Pereira, embora a PF tenha optado por não divulgar o nome da política do Sul do Estado. Segundo Moacir, trata-se de uma investigação contra um esquema político que envolve políticos do PMDB do Sul do Estado, entre eles a atual secretária de Justiça e Cidadania, Ada Faraco de Luca. A reportagem do Diário Catarinense confirmou que a Polícia Federal esteve, por volta das 6h da manhã desta sexta-feira, na sede da Secretaria de Justiça e Cidadania, em Florianópolis, onde foi cumprido um dos 11 mandados de busca e apreensão.

Em entrevista coletiva na manhã desta sexta-feira na sede da PF em Criciúma, o delegado Rafael Broietti afirmou que há indícios de que aproximadamente R$ 560 mil tenham sidos gastos por meio de caixa dois na campanha de 2014. Uma declaração oficial de gastos de cerca de R$ 700 mil teria sido apresentada à Justiça Eleitoral.

Mais cedo, em nota, a PF informou que a operação contou com a participação de 44 policiais federais, os quais deram cumprimento aos 11 mandados de busca e apreensão nas cidades de Florianópolis, Criciúma, Içara e Morro da Fumaça, expedidos pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. Entre o material apreendido estão notebooks, celulares, HDs externos e registros contábeis de uma empresa.

As investigações

As investigações, iniciadas em janeiro de 2017, segundo a PF, colheram fortes indícios de que, no decorrer da campanha eleitoral de 2014, para eleger uma pessoa candidata ao cargo de deputado estadual — no caso Ada Faraco de Luca — os investigados teriam constituído um grupo, composto pela própria candidata e seus coordenadores de campanha, bem como cabos eleitorais e apoiadores, que, valendo-se de meios escusos, voltados a burlar a legislação eleitoral, notadamente a utilização de recursos de origem obscura e não contabilizados (“caixa dois”), teria custeado despesas não declaradas à Justiça Eleitoral e promovido o aliciamento de eleitores mediante o oferecimento/dação de dinheiro e/ou vantagens.

O nome da Operação, República Velha, faz referência ao período da história do Brasil que se estendeu da proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, até a Revolução de 1930, tempo este que se caracterizou pela concentração do poder pelas oligarquias dominantes, onde havia a figura do coronel, que utilizava seu poder econômico para garantir as eleições, mediante as práticas de voto de cabresto, compra de voto, troca de favores, entre outras – práticas estas similares às utilizadas pelo grupo criminoso investigado.

No curso do inquérito policial que apura os fatos, os investigados poderão ser indiciados pela prática dos crimes eleitorais previstos nos artigos 350 (falsa declaração à Justiça Eleitoral – “caixa dois”) e 299 (corrupção eleitoral – compra de votos), ambos do Código Eleitoral, bem como pelo artigo 288 do Código Penal (formação de quadrilha).

A reportagem entrou em contato com a assessoria do governo do Estado, com a assessoria do PMDB estadual e tentou o telefone celular da própria Ada de Luca. Nenhum deles se pronunciou oficialmente sobre o assunto.

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