O inquérito policial sobre a Operação Porto Seguro foi finalizado e encaminhado para a 5ª Vara da Justiça Federal, em São Paulo. O inquérito foi entregue na noite de sexta-feira, informou a assessoria de imprensa da Polícia Federal de São Paulo. No total, 23 pessoas foram indiciadas, incluindo Rosemary Noronha também pela suspeita do crime de formação de quadrilha.
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A ex-chefe de gabinete do escritório da Presidência da República em São Paulo, nomeada para o cargo ainda no governo Luiz Inácio Lula da Silva, já era investigada por tráfico de influência, falsidade ideológica e corrupção passiva.
Por meio de nota, a Polícia Federal disse neste sábado que ‘após a obtenção de informações adicionais em depoimentos e da análise de documentos apreendidos’ durante a operação, dois novos indiciamentos foram feitos. O primeiro de uma servidora, de nome não divulgado, que foi enquadrada por formação de quadrilha.
Segundo a Polícia Federal, esta servidora já havia sido ‘indiciada anteriormente por outros crimes’. O segundo indiciamento foi de um diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), de nome também não divulgado, que pode responder pelo crime de corrupção passiva. Sobre o diretor da Antaq, a Polícia Federal se limitou a informar que ele ‘não havia sido indiciado antes’.
A Operação Porto Seguro foi deflagrada no dia 23 de novembro contra uma organização criminosa que atuava infiltrada em órgãos federais e agências reguladoras para elaborar pareceres técnicos fraudulentos e favorecer interesses privados. Nesse dia, seis pessoas foram presas e 19 mandados de condução coercitiva (quando a pessoa é trazida à polícia para ser ouvida e depois liberada) foram cumpridos. Também foram cumpridos 43 mandados de busca e apreensão, tanto em Brasília quanto em São Paulo.
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Nesse mesmo dia, informou a Polícia Federal, 22 pessoas foram indiciadas, entre elas, vários servidores públicos que atuavam na Antaq, na Agência Nacional de Águas (ANA), na Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), na Advocacia-Geral da União, no Ministério da Educação (MEC), na Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e no Gabinete da Presidência da República em São Paulo.
Segundo a Polícia Federal, os indiciados respondem por crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, formação de quadrilha, tráfico de influência, violação de sigilo funcional, falsidade ideológica e falsificação de documento particular, cujas penas variam entre dois e 12 anos de prisão.
A Justiça vai encaminhar os autos para o Ministério Público Federal (MPF), que pode oferecer denúncia, requerer a volta do seu conteúdo para a Polícia Federal para outras diligências ou até mesmo para pedir o arquivamento do inquérito. A Polícia Federal também informou que vai encaminhar o resultado da análise dos discos rígidos que foram apreendidos durante a operação para a Justiça Federal no prazo estimado de 90 dias.