PF estuda transferir delegacia da fronteira para São Miguel do Oeste

A Câmara de Vereadores de Dionísio Cerqueira, no Oeste de Santa Catarina, sediou nesta quinta-feira uma audiência pública que tratou da possível mudança da delegacia da Polícia Federal para São Miguel do Oeste.

O evento foi organizado pela Associação Comercial e Empresarial de Dionísio Cerqueira e Barracão e o Consórcio Intermunicipal da Fronteira, que reúne as cidades de Barracão e Bom Jesus do Sul (Paraná), Bernardo de Irigoyen (Argentina) e Dionísio Cerqueira.

Estiveram presentes cerca de 150 pessoas entre representantes dos órgãos de segurança dos dois Estados, lideranças regionais e representantes de entidades. De acordo com o vice-prefeito de Dionísio Cerqueira, Flávio Berté, a saída da delegacia causaria insegurança numa região de fronteira seca, podendo ampliar a ocorrência de crimes transnacionais, como tráfico de drogas, contrabando e descaminho.

Um documento contrário à transferência será encaminhado para o Ministério da Justiça e diretoria da Polícia Federal em Brasília. As lideranças também vão tentar agendar audiências na Capital Federal na próxima semana.

Delegado é favorável

O delegado chefe da Polícia Federal em Dionísio Cerqueira, Sandro Bernardi, disse que o atual imóvel é de 1973 e tem problemas elétricos e hidráulicos. Além disso, a construção tem apenas 700 metros num terreno de mil metros quadrados, sem espaço suficiente para apreensões de mercadorias e produtos.

O município até se propôs a doar uma área de 8 mil metros quadrados, mas a medida esbarrou num decreto presidencial de 1960, que não reconhece as titulações.

O delegado disse São Miguel do Oeste teria vantagens pela área e localização estratégica para atender os 29 municípios da região de fronteira. Todos ficariam a menos de 60 quilômetros, enquanto atualmente a distância de algumas cidades é o dobro disso. Em São Miguel do Oeste, haveria maior proximidade com outros órgãos de segurança. Em Dionísio Cerqueira, seria mantido um posto para imigração e talvez algum efetivo.

Um estudo sobre a mudança está na diretoria de logística da Polícia Federal, que avalia os custos.

Ações judiciais

Duas ações judiciais foram encaminhadas para Justiça Federal de São Miguel do Oeste. De acordo com o assessor jurídico da prefeitura de Dionísio Cerqueira e coordenador jurídico da Ascoagrin, Paulo César Gnoatto, uma ação foi para regularizar os imóveis, que já teve decisão favorável em primeira instância, com antecipação de tutela. A outra é uma ação civil pública contra a transferência da delegacia, que ainda não foi julgada.